Funcionários do setor público e privado fazem parte dos programas que promovem a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos por meio de contribuições sociais pagas por seus empregadores para custear os benefícios do trabalhador e melhor distribuir a renda nacional.

Colaboradores do setor privado regidos pela CLT são integrantes do PIS, que é responsabilidade da Caixa Econômica, que distribui os valores aos trabalhadores seguindo uma série de critérios e requisitos.

Já aqueles que integram o setor público possuem este mesmo benefício mas recebem por meio do Pasep, gerenciado pelo Banco do Brasil.

Antes dos bancos, o gerenciamento desses fundos é feito por um conselho diretor, entenda como ele é composto e qual o seu papel.

Entenda como é formado o Conselho Diretor do PIS/Pasep

O Conselho de gerenciamento do fundo do PIS-Pasep possui sete membros eletivos e sete suplentes, sendo que o representante do Ministério da Fazenda se torna o Coordenador do conselho e pode exercer o voto ordinário e o de qualidade. Confira a origem dos membros:

• •  Dois membros do Ministério da Fazenda;
• •  Um membro do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão;
• •  Um membro do Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• •  Um membro do Ministério do Trabalho e Emprego;
• •  Um membro do Programa de Integração Social (participantes);
• •  Um membro do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (participantes).

Obrigações e deveres do conselho

O conselho deve representar o fundo do PIS/Pasep e elaborar diferentes planejamentos e estratégias, confira algumas delas:

• Realizar e aprovar o Plano de Contas;
• Elaborar o planejamento financeiro e orçamentário do ano;
• Fazer o calendário anual de saques;
• Acompanhar os bancos responsáveis pelos repasses e sua administração dos valores;
• Baixar normas operacionais necessárias à administração e funcionamento do Fundo de Participação PIS-Pasep e aprovar as atas de suas reuniões;
• Resolver casos omissos.

Calendário 2022

Depois de entender como o conselho funciona e suas obrigações, veja o calendário proposto para o acerto do PIS/Pasep em 2022.

PIS:

 

Pasep: