O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por significativas transformações em 2024, com mudanças nas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que impactarão diretamente a rotina das empresas. Entenda as alterações previstas, seus reflexos e como a Tributei pode ser aliado e oferecer uma ferramenta estratégica para lidar com essas mudanças.
Mudanças confirmadas para 2024
As mudanças na alíquota geral das unidades Federativas incidirão sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados.
Até o momento, oito unidades Federativas já confirmaram aumento na alíquota geral do ICMSpara 2024, entre elas estão: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. O Rio Grande do Norte até o momento é o único estado que irá reduzir sua alíquota geral.
| UF | Alíquota 2023 (%) | Alíquota 2024 (%) | Efeitos a partir de | Legislação |
| BA | 19,0 | 20,5 | 07.02.2024 | Lei nº 14.629/2023 |
| CE | 18,0 | 20,0 | 1º.01.2024 | Lei nº 18.305/2023 |
| DF | 18,0 | 20,0 | 21.01.2024 | Lei nº 7.326/2023 |
| MA | 20,0 | 22,0 | 19.02.2024 | Lei nº 12.120/2023 |
| PB | 18,0 | 20,0 | 1º.01.2024 | Lei nº 6.379/1996 , art. 11 , I; Lei nº 12.788/2023 , art. 1º , I, “a” |
| PE | 18,0 | 20,5 | 1º.01.2024 | Lei nº 18.305/2023 |
| RN | 20,0 | 18,0 | 01.01.2024 | Lei nº 11.314/2022 |
| RO | 17,5 | 21,0 | 12.01.2024 | Lei nº 5.629/2023 ; Lei nº 5.634/2023 |
| TO | 18,0 | 20,0 | 1º.01º.2024 | Lei nº 4.141/2023 ; ADI 7375 |
Governadores de seis estados do Sul e do Sudeste decidiram propor às suas assembleias legislativas o aumento da alíquota geral de ICMS para 19,5%. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná resolveram propor o aumento do imposto estadual como um desdobramento da reforma tributária, em tramitação no Congresso.
Impactos para a Rotina das Empresas
Atualização de cadastro de produtos
Com as mudanças, as empresas terão que realizar a atualização de seus cadastros de produtos para incorporar as novas alíquotas usadas nos cálculos de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) e Diferencial de Alíquota (DIFAL).
Além disso, será necessário efetuar o cálculo de ajuste de Margem de Valor Agregado (MVA), também usada no ICMS-ST.Aumento no Diferencial de Alíquotas
O aumento na alíquota geral do ICMS resultará em um maior diferencial entre as alíquotas interestaduais, o que pode impactar as transações comerciais entre as unidades Federativas. Empresas que realizam operações interestaduais precisam estar atentas para essas mudanças, buscando estratégias para minimizar os impactos financeiros.
Atualização dos Preços de Vendas
A mudança na alíquota geral do ICMS terá reflexos diretos nos preços de venda dos produtos. As empresas deverão realizar uma revisão minuciosa de suas políticas de preços, considerando o aumento do imposto para não prejudicar sua competitividade no mercado.
Reavaliação de Fornecedores
O setor de compras das empresas terá que reavaliar seus fornecedores, uma vez que os produtos provenientes das unidades federativas com o aumento de alíquota podem apresentar preços mais elevados em comparação com fornecedores de outras unidades federativas que não sofreram reajuste.