O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) uma medida para diminuir o limite máximo dos jurosaplicados em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Com isso, o teto de juros atualmente em 1,97% mensais será reduzido para 1,91%. No mesmo sentido, a taxa associada ao cartão de crédito consignado também foi reduzida de 2,89% para 2,83% por mês.
O Ministério da Previdência justificou essa ação devido a diminuição da Selic, que é a taxa de juros básica da economia. No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por um corte de 0,5%, estabelecendo a taxa em 13,25% ao ano, e há previsões de mais reduções até o fim do ano.
A proposta foi aceita com 14 votos favoráveis, havendo apenas um voto contrário, proveniente do representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Em resposta à decisão do Copom, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica divulgaram a redução das taxas de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, estabelecendo-as em 1,77% e 1,70% por mês, respectivamente.
Em fevereiro, uma ação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, para diminuir o teto dos juros dos empréstimos consignados de 2,14% para 1,70% ao mês no CNPS, sem consentimento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ocasionou a suspensão desse tipo de crédito por parte das instituições financeiras, inclusive as públicas.
Quase um mês depois, por intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, esse impasse foi resolvido, com a definição do limite máximo dos juros em 1,97% ao mês.
Na ocasião, Lupi compartilhou que discutiu o assunto com outros membros do governo. Ele considerou a nova taxa como razoável.
“Conversei muito com nossa equipe técnica e com membros do governo. O Presidente Lula, desde sua posse, vem defendendo a redução dos juros. Com a diminuição da Selic na última reunião do Copom, estamos seguindo essa tendência de redução nos empréstimos consignados para nossos beneficiários. Acredito que estamos agindo com sensatez”.