O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que pode ter um impacto significativo na forma como os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são corrigidos. A ação, proposta pelo partido Solidariedade em 2014, está em análise no STF desde 20 de abril deste ano e havia sido suspensa quando o Ministro Nunes Marques solicitou vista do processo, pedindo mais tempo para avaliação.
A base do julgamento consiste na avaliação da possibilidade de alterar o índice de correção do FGTS, que atualmente é corrigido pela Taxa Referencial (TR) somada a 3%, resultando em um rendimento inferior à caderneta de poupança, que rende 6,18% ao ano.
O relator do processo, Ministro Luís Roberto Barroso, já emitiu seu voto em favor da mudança no índice de correção do FGTS, argumentando que o fundo deve render pelo menos o mesmo que a poupança. O Ministro André Mendonça também votou em concordância com o relator.
As possíveis consequências da mudança na correção do FGTS são significativas. Uma nova correção representaria uma boa notícia para os trabalhadores, garantindo que o dinheiro mantenha seu poder de compra, já que o índice de correção atual não acompanhou a inflação ao longo dos anos. A decisão do STF pode beneficiar os trabalhadores se prevalecer o voto do Ministro Barroso.
No entanto, a mudança na correção do fundo também pode ter um impacto nas contas públicas, uma vez que o FGTS é utilizado para financiar projetos de moradia, infraestrutura e saneamento. É importante observar que uma nova regra de correção só entrará em vigor após a publicação da ata da decisão do STF.
Além disso, o Congresso Nacional será responsável por decidir sobre a correção dos valores do passado, uma vez que o STF decidir sobre a correção das contas do FGTS. O Ministro Barroso afirma que a questão das perdas passadas somente pode ser avaliada e equacionada por via legislativa ou mediante negociação entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo.
Cabe destacar que se houver um pagamento retroativo, as cifras envolvidas são significativas. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, estima que a correção retroativa poderia alcançar R$ 750 bilhões, caso o fundo fosse corrigido pelo INPC desde 1999 até a data atual, visando a preservação do poder de compra dos trabalhadores.
Por outro lado, se a correção valer apenas a partir da decisão do STF, um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) de agosto deste ano previu um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos (de setembro de 2023 a dezembro de 2026) para a União, caso as contas fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança.
Atualmente, existem 758.679 processos pendentes de julgamento relacionados à revisão do FGTS, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, Avelino sugere que apenas pessoas que já possuíam processos na Justiça deveriam buscar o retroativo neste momento, visto que as ações estão suspensas aguardando a decisão do STF.
O julgamento do STF é acompanhado de perto, uma vez que suas decisões podem ter um impacto econômico considerável e afetar milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Com informações UOL