A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e impacta o tratamento de dados contábeis, as empresas e os clientes.
Um escritório contábil trabalha com muitas informações de inúmeros empregados das empresas, folha de pagamento, informações bancárias e dados são valiosos para uma boa gestão de uma empresa.
Como o próprio nome diz, a LGPD é uma Lei de proteção de dados, quais dados? Dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
E na área contábil, existe um cuidado especial com proteção específica aos dados sensíveis conceituados na LGPD, que são os dados que podem causar discriminação a uma pessoa.
Entram nesse rol de dados, de acordo com a lei:
- de origem racial ou étnica;
- os que dizem respeito a convicção religiosa e opinião política;
- informações sobre filiação a sindicato ou organização de caráter religioso;
- dados de caráter filosófico ou político;
- referentes à saúde ou à vida sexual;
- dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
Outro ponto importante da LGPD na contabilidade são os documentos fiscais eletrônicos, por exemplo quem tem acesso, como ter acesso, existem cuidados nesse manuseios e acesso.
Segundo a advogada Camila Cruz, a LGPD bem aplicada na contabilidade ajuda tanto na organização do negócio, pois é uma oportunidade para aprimorar a gestão contábil através de dados, quanto traz segurança ao cliente que como controlador dos dados deve fiscalizar seus fornecedores, operadores do tratamento de dados, no caso os escritórios contábeis.
Portanto, o escritório de contabilidade quando se adequa, além de cumprir a legislação também se protege contra possíveis incidentes de segurança e oferece ainda um serviço estratégico, seguro e diferenciado aos clientes, pois dados são a nova riqueza na era atual.
Além disso, os escritórios de contabilidade são responsáveis pelos documentos de outras empresas, devendo zelar pela confidencialidade, proteção e privacidade de dados, sendo assim, estar em compliance digital não é mais um diferencial, segundo a advogada, e sim uma condição para se manter no mercado ao médio e longo prazo.
Portanto, a adequação à lei e a obediência à regulamentação são essenciais para um bom funcionamento das próprias empresas e escritórios contábeis assim como de seus clientes.
A advogada especialista no assunto, destaca três pontos que são indispensáveis para a implementação da LGPD:
- treinamento e conscientização dos colaboradores;
- tratamento de dados de acordo com as 10 hipóteses legais previstas na LGPD;
- criação de políticas internas para a gestão de dados dentro do seu escritório de contabilidade.