O programa habitacional Casa Verde e Amarela teve uma nova elevação no valor máximo de subsídio. A iniciativa social é concedida para compra e construção de imóveis de habitação popular.
O decreto, publicado nesta quarta-feira (23), determina que o valor máximo do subsídio será:
- Áreas Urbanas: passa de R$ 110 mil para R$ 130 mil;
- Áreas Rurais: passa de R$ 45 mil para R$ 55 mil.
Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida. Ele contempla famílias residentes em áreas rurais com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida busca compatibilizar o subsídio com os atuais custos da construção civil.
Os subsídios podem ser concedidos com dotações orçamentárias da União, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Segundo o governo, a alteração se limita aos valores que já constam no orçamento de 2022, de modo que não apresente impacto orçamentário.
Governo cria novo comitê
O decreto presidencial também instituiu o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial, órgão de assessoramento já previsto em Lei e com competência para orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
“Atualmente, o Fundo é utilizado como uma das fontes de recursos do Programa Casa Verde e Amarela, além de financiar operações já contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida não implicará expansão de custos à administração pública e nem utilizará recursos adicionais do Fundo”, acrescentou.