A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de fevereiro. Tanto para as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Neste mês, temos o feriado do Carnaval. Portanto, muita atenção para não perder prazos!

A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda tributária, hoje apresentaremos as obrigações de fevereiro de 2024.

Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!

Agenda tributária fevereiro de 2024 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
9	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/janeiro/2024
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Janeiro/2024
15	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Outubro a Dezembro/2023
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Janeiro/2024
16	EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Dezembro/2023
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Janeiro/2024
23	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Dezembro/2023
29	DBF – Declaração de Benefícios Fiscais	Ano-calendário de 2023
29	Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais	Ano-calendário de 2023
29	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Janeiro/2024
29	Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito	Julho a Dezembro/2023
29	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Julho a Dezembro/2023
29	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2024
29	Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias	Ano-Calendário de 2023
29	Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte	Ano-Calendário de 2023
29	Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde	Ano-Calendário de 2023
29	e-Financeira	Julho a Dezembro/2023

Agenda tributária fevereiro de 2024 Pessoas Físicas

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
29	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Janeiro/2024
29	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2024