A edição de outubro do Jornal da Comax traz um especial sobre Factoring: conceito, tributação, darf, receitas financeiras, e outros. Também traz informações valiosas para os setores pessoal e fiscal, como por exemplo, dicas para integrar e motivar empregados das gerações Y e Z, tabela aplicável no simples nacional para revenda de veículos, entre outros.
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O Comitê Diretivo do eSocial publicou no Diário Oficial da União a resolução com o novo cronograma do eSocial que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Aqui aqui veja na íntegra o conteúdo do resolução.
O motivo da baixa é a falta de entrega das declarações e das escriturações no período de 2014 a 2018. Quando a empresa deixa de cumprir essa obrigação por cinco anos consecutivos, a Receita Federal entende que ela está na situação de inaptidão, ou seja, não possui mais atividade no mercado.
A Delegacia de Teresina contabilizou 28.834 empresas nessa situação; enquanto a de Floriano registrou 13.510 passíveis de sofrerem baixa por inaptidão.
A previsão é de que até maio de 2019, ocorra a publicação do ato que declarará a inaptidão das inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Como evitar – A fim de evitar a baixa do CNPJ, o primeiro passo é identificar qual período e qual declaração a empresa deixou de apresentar. A mais comum é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em que a pessoa jurídica informa, mensalmente, o montante dos impostos a pagar ou se for o caso, se estava sem movimentação financeira (DCTF sem movimento). O segundo é providenciar o preenchimento e transmissão das declarações.
Essa consulta pode ser feita no Portal eCAC no endereço https://cav.receita.fazenda.
Consequências – Os principais desdobramentos para os responsáveis pelo CNPJ baixado por inaptidão são: nulidade de documentos fiscais, eventuais débitos em cobrança judicial passam a ser cobrados dos sócios e os mesmos ficam impedidos de obterem novas inscrições.
O Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial,) foi amplamente discutido por clientes, parceiros e colaborados da Comax Contabilidade. O evento, realizado dia 31 de agosto no auditório da Microserv, em Teresina, teve como palestrante o Prof. Luciano dos Santos Nunes. Por meio desse sistema os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
“Muitas empresas estão preocupadas com o eSocial e em razão disso decidimos realizar o Fórum. A idéia era repassar aos participantes sobre a importância da colaboração de todos para que as empresas não sejam penalizadas por falta de conhecimento ou entrega de documentos”, destacou o Diretor da Comax, contador José Corsino Raposo Castelo Branco.
Segundo Luciano Nunes, muitas das práticas erradas que antes existiam nas empresas, como por exemplo, de entregar documentos em cima para hora para os escritórios de contabilidade, irão acabar. “Agora tudo é em tempo real, e as empresas precisam mudar suas rotinas para isso.”, enfatizou. Segundo ele, com o eSocial, a empresa será penalizada se errar ou se esquecer. “Não importa. A multa chega na hora e por isso precisamos estar de olho com os prazos e obrigações”, alertou o ministrante.
Avaliação
O fórum teve uma avaliação positiva e deverá se repetir com outros assuntos pertinentes às empresas e inclusive continuar o debate sobre eSocial.. Diversos diretores e representantes de empresas atendidas pela Comax compareceram ao evento e elogiaram a iniciativa da empresa.
ÁLBUM DE FOTOS
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