Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 639/21 que visa prorrogar, até 31 de julho,  o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Inicialmente, o prazo estipulado pela Receita Federal acaba em 30 de abril.

O texto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ainda vai ser analisado pelo Senado. Para o deputado, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19.

Na justificativa, ele lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação.  Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. “Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio”, destacou.

Sobre os prazos de restituição, segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

No ano passado, hove a prorrogação do prazo, por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Agravamento da crise

O relator observou que a crise decorrente da pandemia está atualmente no pior estágio. “Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigido ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas.”

Marcos Aurélio Sampaio notou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. “A proposta não vai prejudicar a arrecadação”, comentou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) sugeriu que os contribuintes fossem também desobrigados de apresentar o número do recibo da declaração do ano anterior. No entanto, a modificação não foi acatada pelo relator. “É uma burocracia a mais, que inclusive gera problemas na Receita”, comentou Marcel Van Hattem. “Muitos perdem o número e não tem mais acesso à declaração anterior.” Já o deputado Pompeo De Mattos cobrou a atualização da tabela do Imposto de Renda.

Fonte: Noticias Contábeis