Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta do Executivo que altera o Imposto de Renda sobre fundos e investimentos e renda obtida no exterior por meio de offshores, também chamada de “taxação dos super-ricos”.
A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira (21), mas foi adiada para quarta-feira (22), quando o relator e senador Alessandro Vieira apresentou seu voto.
A partir de agora, o texto segue para o Plenário, com caráter de urgência.
Em seu voto, Vieira reafirma a importância do projeto como um passo adiante na justiça tributária nacional, que garante uma tributação compatível com a média internacional.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, altera várias leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores.
Vale ainda informar que os deputados incorporaram ao projeto a Medida Provisória (MP) 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos, porém fizeram diversas alterações na proposta original do Executivo.
De acordo com o relator, dados do Banco Central (BC) mostram que os brasileiros têm cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, sendo a maior parte participações em empresas e fundos de investimentos.
Em todo o caso, o projeto aprovado reduz a arrecadação inicialmente prevista em um momento em que o governo necessita de conseguir arrecadar R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.
A tributação dos super-ricos seria uma das principais fontes para conseguir esses recursos.
Emendas
Vieira acatou parcialmente seis emendas, das 18, que foram sugeridas pelos senadores, além de ajustar o texto para que as mudanças fossem consideradas só emendas de redação.
O relator ainda acrescentou uma observação de que os sistemas de negociação previstos no artigo são aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação.
Vale destacar que essa alteração é importante para definir em que tipos de ações os fundos não sujeitos ao come-cotas poderão investir.
Com informações da Agência Senado