Nesta quinta-feira (31), o governo entregou a Proposta Orçamentária para 2024 (PLN 29/23) ao Congresso Nacional, trazendo diversas novidades. Uma das mais importantes é o aumento previsto do salário mínimo para R$ 1.421, representando um aumento de 7,65% em relação ao valor atual de R$ 1.320. Além disso, o projeto estabelece um orçamento de 2,2 trilhões de reais, com a meta de atingir um déficit fiscal zero.
Os técnicos do Ministério da Fazenda surpreenderam ao revelar um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões nas contas, mesmo com a ambiciosa meta fiscal que considera um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões como cumprimento. Vale destacar que o valor do salário mínimo é uma projeção, dependendo da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, que foi de 2,9%. Não há previsão de reajuste na tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.
O Orçamento total para 2024 chega a R$ 5,5 trilhões, devido às despesas com a dívida pública e um aporte de R$ 151,3 bilhões destinado aos investimentos das empresas estatais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a abordagem conservadora na projeção das receitas de impostos, deixando espaço para surpresas positivas. Ele também destacou a antecipação de medidas de aumento de receita que seriam anunciadas no próximo ano.
Com a possibilidade de um superávit fiscal e várias medidas para aumentar a receita, o governo planeja cumprir a meta fiscal de 2024. Entre as medidas, está a votação da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado, que pode gerar R$ 97,8 bilhões em receita.
Outras medidas incluem a tributação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, com R$ 35,3 bilhões, e a tributação de fundos fechados, com R$ 13,2 bilhões.
O projeto do Orçamento de 2024 passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento, com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), antes de ser votado no Plenário do Congresso Nacional.