Depois de ser adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por falta de quórum na semana passada, a votação da Proposta de Emenda à Constituição, que modifica os gastos com auxílios sociais, aconteceu nesta terça-feira (12).
A PEC dos Benefícios, como está sendo chamada, foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, permitindo que o governo federal gaste R$41,2 milhões com benefícios sociais até o fim de 2022.
Para isso, a PEC também aprova a declaração do estado de emergência do país, única forma de justificar o aumento dos gastos em ano de eleições presidenciais.
O texto propõe o aumento do valor pago no Auxílio Brasil e sua ampliação, reajuste do Auxílio-Gás, subsídios financeiros para caminhoneiros, de R$1 mil mensais, pagos até dezembro de 2022, a quase 900 mil profissionais, além de auxílio para taxistas.
Antes do início da votação, o presidente da Câmara havia anunciado que o sistema remoto de votação passava por instabilidades, por isso, solicitou a presença física de todos no plenário, para evitar um novo adiamento da matéria.
A PEC ainda passará por um segundo turno de votação pelos deputados.
Confira os principais pontos da PEC dos benefícios
Auxílio Brasil: reajuste do valor pago de R$400 para R$600 mensais, ampliação do programa e fim das filas, alcançando 19,8 milhões de famílias. Somente este programa deve custar R$26 bilhões.
Auxílio-gás: atualmente, o auxílio concede o valor de meio botijão de gás a cada dois meses para as famílias. Com a PEC, o valor será elevado para o preço cheio do botijão.
Auxílio-caminhoneiro: pagamento de R$1 mil por mês, até o fim do ano, para 900 mil caminhoneiros. Esta medida deve custar R$5,4 bilhões.
Auxílio-taxista: serão destinados a este auxílio R$2 bi para ser distribuído entre julho e dezembro, mas a PEC não estabeleceu um valor fixo a ser repassado para cada trabalhador e nem quantos serão contemplados. O governo será responsável por essa definição.
Gratuidade dos idosos: repassar R$2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano, que oferecem transporte para maiores de 60 anos gratuitamente.
Alimenta Brasil: será suplementado o valor de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.