O Programa Desenrola Brasil está oferecendo uma nova oportunidade para aqueles com dívidas de até R$ 5 mil. Com mais de 1,9 milhão de contratos já renegociados, totalizando R$ 13,2 bilhões, esse programa tem um impacto significativo na redução do endividamento dos brasileiros. O Banco do Brasil, uma instituição participante, já atendeu cerca de 40 mil donos de pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) , que buscaram renegociar um montante de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Essa nova fase visa beneficiar devedores com renda de até dois salários-mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), tornando mais acessível o mercado de crédito. Os benefícios incluem descontos nas taxas de juros, no valor das dívidas e no prazo de pagamento.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca a importância do Desenrola Brasil como um programa estratégico para impulsionar o desenvolvimento econômico do país e reduzir as desigualdades. Ele alerta que as dívidas pessoais podem afetar o acesso a empréstimos futuros para empresas.

Para participar, os interessados devem se cadastrar no site gov.br e atender aos requisitos de nível Prata ou Ouro. Há várias formas de validação, incluindo a validação facial e a validação dos dados pessoais por meio de bancos credenciados.

Segundo previsões do governo, a nova fase do Desenrola estará disponível para os brasileiros nas próximas duas semanas.

Depois do feriado prolongado encurtando o mês de setembro, as obrigações acessórias da segunda metade do mês não param e os contadores e empresários devem se atentar ao calendário para não deixar nada passar.

As pessoas jurídicas devem enfrentar dias agitados até o dia 30 deste mês, isso porque, além das obrigações mensais já rotineiras, em setembro temos uma nova fase de implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , que depois de finalizar o cronograma do eSocial, agora realizará a substituição da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pela Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) no dia 21, próxima quinta-feira.

Outra obrigação que vence anualmente e tem seu prazo final em 29 de setembro é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), que também merece atenção especial nesta reta final do mês.

Assim, confira a agenda tributária dos próximos dias e evite multas.

Confira os vencimentos das obrigações acessórias de setembro

Para pessoas físicas: 

O governo anunciou que ainda em setembro o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome iniciará uma nova fase de pente-fino na revisão cadastral dos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Este tipo de pente-fino acontece frequentemente para conferir se as famílias incluídas nos benefícios assistenciais ainda se enquadram nos requisitos necessários para a concessão dos mesmos, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

Atualmente são 21,1 milhões de famílias contempladas com os benefícios e a última revisão aconteceu em agosto deste ano, quando 1,4 milhão de famílias tiveram o benefício suspenso ou temporariamente bloqueado e não receberam o pagamento referente ao mês por falta de atualização cadastral no CadÚnico.

Serão convocadas as famílias que não atualizam o cadastro desde 2018 ou 2019, com a revisão focada apenas em pessoas com cadastros desatualizados e as pessoas convocadas deverão entregar a documentação para regularizar a situação.

No BPC existem mais de 5 milhões de beneficiários e nem todos passarão pela convocação da revisão.

Para facilitar o entendimento do público, o ministério decidiu dividir o público em três grupos, sendo que o público 2 será voltado para cadastros desatualizados desde 2018 e o público 3 desde 2019, sendo que ambos fazem parte do grupo que recebe Bolsa Família, BPC ou Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Confira o calendário do pente-fino do Bolsa Família e do BPC:

O projeto de lei (PL) que prevê a compensação de perdas de arrecadação com do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios deve incluir a obrigação de pagamento da União aos entes federativos ainda neste ano.

Assim como acredita o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, a mudança deve ser  acordada com o Ministério da Fazenda.

Vale lembrar que as perdas de arrecadação com o ICMS aconteceram em 2022, com a redução de impostos sobre combustíveis.

Valores

Homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo realizado entre União e estados no mês de junho, prevê um pagamento total de R$ 27,5 bilhões. O valor poderia ser quitado em até três anos, no entanto, a diminuição do prazo deve acontecer depois do apelos dos estados e, especialmente, dos municípios.

“Estou acreditando que dá para pagar tudo neste ano, vai depender dos líderes, do governo e do Ministro Haddad. Um valor a mais, além do que o STF estabeleceu, para os municípios, ele pode também, acho que deve ser pago neste ano, mas é um outro tipo de recurso, provavelmente dentro da lógica do que eles perderam de FPM em julho e agosto”, disse Dirceu.

Caso a medida se concretize, as prefeituras entrarão em ano eleitoral com mais dinheiro em caixa.

Vale ainda ressaltar que, além do montante já acordado, os municípios têm pressionado os deputados para incluírem uma cota extra de até R$ 2,3 bilhões, a fim de compensar as recentes perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o relator da proposta, é positiva a inclusão do pedido.

“A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estabeleceu um valor de R$ 2,3 bilhões, que é um cálculo que ela faz do que perdeu com IPI e IR. Lembrando que esse cálculo nem sempre é perfeito, porque a pessoa que não pagou IR [Imposto de Renda] e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], obviamente, ela não rasgou esse dinheiro, ela gastou esse dinheiro em outras coisas, gerou imposto, teve uma arrecadação que chegou para os estados e municípios”.

O relator ainda acrescenta que, apesar disso, “o momento deles é de dificuldade e tem uma vontade política, aqui e no governo, de ajudar, vamos avançar em um valor de cota extra”.

Aprovação

O PL que prevê a compensação de perdas de arrecadação com o ICMS foi aprovado, com urgência, pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (5).

Principalmente diante da pressão de prefeitos e governadores, demais líderes da Câmara dos Deputados apoiam a inclusão do pagamento ainda em 2023.

“Acredito que terá apoio sim — disse o líder do Cidadania, Alex Manente.

Com informações da Folha de Pernambuco

Para o Microempreendedor Individual (MEI) , compreender seus direitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)e ao Programa de Integração Social (PIS) é essencial. Esses benefícios são frequentemente questionados por aqueles que ingressam nessa categoria de empreendedorismo.

O FGTS e o PIS são direitos garantidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , o que levanta a questão: o MEI possui ou não direito a esses benefícios? A resposta envolve considerar algumas condições específicas.

FGTS e PIS para MEI

Primeiramente, é importante destacar que o MEI não tem direito ao FGTS. No entanto, se o indivíduo trabalhou anteriormente como CLT e possui saldo no FGTS, ele terá direito ao FGTS por essa ocupação formal, desde que não tenha sido demitido por justa causa. Isso significa que ser um MEI e ter um CNPJ não impede o trabalhador de receber o FGTS.

É válido lembrar que é possível ser MEI e trabalhar como CLT simultaneamente, mantendo os benefícios do FGTS, férias e outras vantagens do emprego formal.

Quanto ao PIS, o MEI pode ter direito a esse benefício, desde que cumpra certos requisitos, como ter cinco anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP, uma remuneração média de pelo menos dois salários-mínimos no ano-base, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base da apuração e ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) .

Portanto, embora o MEI não tenha direito automático ao FGTS e ao PIS, é possível acessar esses benefícios sob determinadas condições, especialmente se o MEI também trabalhar sob um contrato de carteira assinada. É importante que os MEIs compreendam essas nuances para aproveitar ao máximo seus direitos trabalhistas.

Seguro-desemprego para MEI

No que diz respeito ao seguro-desemprego, o trabalhador que atua como CLT e também como MEI pode perder o direito a esse benefício, pois ele é destinado a funcionários demitidos sem justa causa e que não possuem outra fonte de renda. Assim, na teoria, o trabalhador desligado da CLT ainda trabalharia com sua atividade do MEI.

No entanto, é possível solicitar o seguro-desemprego caso seja comprovado, por meio de documentos, que o MEI é uma atividade secundária que não garante o sustento total da família. Para isso, é necessário ter registro em carteira de trabalho, comprovar que a empresa MEI está inativa, não possuir faturamento igual ou superior a um salário mínimo vigente e não ter renda suficiente para sustentar a família.

Quem pode ser MEI?

Para se tornar um MEI, o trabalhador deve atender a certos requisitos, que incluem:

• Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750,00 de renda bruta por mês);
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado;
• Exercer uma das mais de 450 atividades autorizadas.

Em resumo, o MEI oferece uma oportunidade valiosa para regularizar atividades econômicas, permitindo que os trabalhadores acessem benefícios como o PIS, mantenham seus direitos do FGTS ao trabalhar como CLT e, em alguns casos, solicitem o seguro-desemprego. No entanto, é essencial compreender os requisitos e as limitações para garantir o cumprimento das normas vigentes.

Em live realizada nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central (BC), o diretor de Organização do Sistema Financeiro, Renato Dias de Brito Gomes, afirmou que o Pix Internacional está nas prioridades da autoridade monetária.

“Existem várias iniciativas na região [América do Sul], além do FedNow [dos EUA], Nexus [Europa e Ásia], e outras na Europa. Estamos acompanhando ao mesmo tempo todo esse desenvolvimento para entender onde faz sentido devotar os recursos escassos. O Pix internacional é uma grande prioridade do Banco Central. Queremos fazer de forma eficiente”, explicou o executivo.

Durante a live, Gomes afirmou que a segurança e a gratuidade no uso do Pix foram essenciais para popularizar a plataforma de pagamentos. Segundo dados do último trimestre de 2022, a ferramenta já representava ⅓ de todos os pagamentos eletrônicos do país.

O executivo também destacou a inclusão financeira proporcionada pelo Pix. Conforme cita, 71,5 milhões de pessoas que nunca tinham realizado transferências eletrônicas de recursos passaram a usar o Pix.

“O sistema financeiro se abriu para as pessoas que não têm cartão de crédito”.

Ainda nesta segunda-feira (4), o BC publicou o “Relatório de Gestão do Pix – Concepção e primeiros anos de funcionamento 2020-2022”, que contém as principais estatísticas do instrumento até 2022.

Por meio do documento, por exemplo, é possível ver a maior transação já realizada pelo Pix, que teve o valor de R$ 1,2 bilhão, em dezembro de 2022.

Apesar disso, o valor médio das operações naquele mês foi de R$ 257. A autarquia ainda afirma que, considerando ainda esses números com mais de nove meses de defasagem, o valor médio das operações de pessoas físicas (PF) desde o lançamento do Pix é de R$ 200.

Para Gomes, apesar do sucesso na adoção do Pix pelas PF, existe ainda um espaço para crescimento nas transações com empresas e entes governamentais.

“Hoje, 70% das empresas que têm relacionamento bancário já utilizam o Pix. Em dezembro ano passado, os pagamentos de pessoas físicas para empresas já representavam 24% das operações e têm crescido desde então. É importante que os consumidores peçam descontos quando pagarem com o Pix”, relatou.

Conforme projeta o executivo, “novos produtos, como o Pix Automático, vão ampliar ainda mais a versatilidade desse meio de pagamento“.

Com informações do Estadão Conteúdo.

O Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do mês de setembro.

Cerca de 37 milhões de pensionistas e aposentados serão contemplados com os benefícios neste ano.

Vale destacar que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício.

Dessa forma, aqueles que recebem até um salário mínimo, os pagamento ocorrerão em datas distintas em relação aos beneficiários que possuem uma renda mensal que ultrapassa o piso nacional.

Para que os beneficiários consigam consultar as datas de pagamento, basta observar o último número do cartão do benefício, onde fica o Número de Identificação Social (NIS) daquele cidadão, desconsiderando o dígito verificador após o traço.

Aqueles beneficiários que já tem um histórico de recebimento terão suas datas de pagamento mantidas no padrão habitual.

Beneficiários com até um salário mínimo:

Beneficiários com renda acima de um salário mínimo:

Com informações do UOL

Nesta quinta-feira (31), o governo entregou a Proposta Orçamentária para 2024 (PLN 29/23) ao Congresso Nacional, trazendo diversas novidades. Uma das mais importantes é o aumento previsto do salário mínimo para R$ 1.421, representando um aumento de 7,65% em relação ao valor atual de R$ 1.320. Além disso, o projeto estabelece um orçamento de 2,2 trilhões de reais, com a meta de atingir um déficit fiscal zero.

Os técnicos do Ministério da Fazenda surpreenderam ao revelar um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões nas contas, mesmo com a ambiciosa meta fiscal que considera um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões como cumprimento. Vale destacar que o valor do salário mínimo é uma projeção, dependendo da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, que foi de 2,9%. Não há previsão de reajuste na tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.

O Orçamento total para 2024 chega a R$ 5,5 trilhões, devido às despesas com a dívida pública e um aporte de R$ 151,3 bilhões destinado aos investimentos das empresas estatais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a abordagem conservadora na projeção das receitas de impostos, deixando espaço para surpresas positivas. Ele também destacou a antecipação de medidas de aumento de receita que seriam anunciadas no próximo ano.

Com a possibilidade de um superávit fiscal e várias medidas para aumentar a receita, o governo planeja cumprir a meta fiscal de 2024. Entre as medidas, está a votação da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado, que pode gerar R$ 97,8 bilhões em receita.

Outras medidas incluem a tributação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, com R$ 35,3 bilhões, e a tributação de fundos fechados, com R$ 13,2 bilhões.

O projeto do Orçamento de 2024 passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento, com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), antes de ser votado no Plenário do Congresso Nacional.

Anunciado nos últimos dias, o Drex, nome da futura moeda digital do Banco Central do Brasil, vai ter o mesmo valor que o real físico, mas como é uma moeda digital vai permitir operações por meio de carteiras virtuais. Apesar de ser baseada na tecnologia blockchain, a moeda não terá variação de preço, será apenas mais uma forma de fazer transações financeiras, se enquadrando na nova categoria batizada de CBDC (sigla do inglês que em livre tradução significa ‘moedas digitais do Banco Central).

O Drex também traz consigo o conceito revolucionário de dinheiro programável. Isso significa que o dinheiro pode ser integrado a contratos inteligentes e outras aplicações automatizadas, impactando diretamente as empresas. Os empreendedores que estudarem e entenderem antes os diferenciais da moeda, poderão agregá-la e se beneficiar com vantagens competitivas frente aos concorrentes.

Para simplificar o que é o Drex, os especialistas do mercado financeiro, Rafael Izidoro, CEO da Rispar, e Ingrid Barth, co-fundadora e COO do Linker, explicam em 4 passos como a moeda digital vai funcionar.

O que é o Drex?

É o nome da futura moeda digital do Banco Central do Brasil e vai ter o mesmo valor que o real físico, mas como é uma moeda digital vai permitir operações por meio de carteiras digitais.

“É o primeiro projeto do BC a utilizar tecnologias que foram desenvolvidas para as criptomoedas. A moeda digital mantém a paridade com o real, seguindo a relação de 1 para 1. Isso a diferencia das criptomoedas tradicionais, que são descentralizadas e cujo valor pode flutuar significativamente“, comenta Rafael Izidoro, CEO e fundador da Rispar.

Qual o impacto do Drex para os negócios?

Uma característica distintiva do Drex em comparação com o real tradicional é a entidade que o garante. Enquanto depósitos convencionais são protegidos por instituições bancárias individuais, o Drex é garantido diretamente pelo Banco Central do Brasil.

“Algumas vantagens acompanham a chegada do Drex, como a agilidade nas operações, a quebra de barreiras globais para a utilização e movimentação da moeda, a infraestrutura e a segurança que  evita fraudes e a redução de custos associados a movimentações financeiras”, explica Ingrid Barth, co-fundadora e COO do Linker

Quais cuidados devem ser tomados?

Qualquer adaptação a novas tecnologias, especialmente no setor financeiro, requer planejamento estratégico, o ideal é que os empreendedores estudem como a nova moeda pode impactar a operação do negócio.

“Com a introdução do Drex, espera-se que as maiores adaptações sejam realizadas pelas instituições financeiras. Por outro lado, as empresas devem garantir que seus sistemas sejam compatíveis com o Drex e que estejam seguros contra possíveis ameaças cibernéticas. Além disso, é importante manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes do Banco Central em relação à moeda digital”, explica Rafael Izidoro.

Como as empresas devem se preparar para a chegada do Drex?

Com a nova previsão de introdução da fase inicial do Drex para maio de 2024, anunciada pelo coordenador do projeto no Banco Central, e testes com a população realizados na virada de 2024 para 2025, esse é um momento crucial para o mercado se familiarizar com a proposta.

“Tanto as empresas quanto a população vão poder entender melhor como vai funcionar o Drex, para estarem preparadas para o momento certo”, comenta Ingrid Barth.

A capacidade de oferecer novos serviços, produtos e soluções baseados no Drex pode representar uma vantagem competitiva significativa. Estas empresas podem se beneficiar ao se antecipar, investindo em pesquisa, desenvolvimento e treinamento para explorar plenamente as capacidades do  ‘dinheiro programável’”, finaliza Rafael Izidoro.

Fonte: Rispar

A Caixa Econômica Federal estendeu o prazo de pagamento para empréstimos via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para um total de 72 meses (seis anos). A medida, que também abrange clientes com pagamentos em atraso, visa fortalecer o setor de pequenas empresas e evitar demissões.

No entanto, contratos em pausa ou na fase de carência não são elegíveis para renegociação.

A nova política permite que os clientes com contratos ativos procurem as agências da Caixa para renegociar os termos de seus financiamentos. Além disso, os pagamentos vencidos e não quitados podem ser adicionados ao saldo devedor, facilitando a regularização financeira.

A renegociação não se aplica a contratos que estão em pausa, na fase de carência ou que foram cobertos pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), um tipo de seguro contra inadimplência administrado pelo Banco do Brasil.

A vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Maria Cristina Abdelnour Farah, destacou que a extensão do prazo é crucial para a sustentabilidade das pequenas empresas. Ela acrescentou que a medida contribui para a preservação de empregos e para o crescimento econômico do Brasil.

A Caixa foi a primeira instituição financeira a oferecer essa linha de crédito em junho de 2020 e já concedeu um total de R$ 38 bilhões para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.

Para mais detalhes, os interessados podem visitar a página oficial da Caixa sobre o Pronampe.

Com informações Folha de S. Paulo