A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (4) a b-Cadastros, uma nova plataforma com tecnologia blockchain que compartilha dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas.

A iniciativa em parceria com o Serpro possibilita que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados.

A plataforma permite uma composição de bases que seja mais adequada para cada caso específico. Por exemplo, um órgão poderá acessar todas as bases, ou somente a base CPF, ou somente as bases CPF e CNPJ, ou qualquer composição que seja mais conveniente, conforme autorização de acesso fornecida pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif).

A instalação é realizada de forma automatizada. Após os procedimentos de implantação, o contratante recebe uma cópia dos dados solicitados. As atualizações são feitas um dia após o registro nas bases da Receita Federal, ou seja, as alterações ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada de amanhã na base local instalada na estrutura do contratante.

Contratação b-Cadastros

Para contratar a plataforma, os interessados devem enviar o pedido de autorização para a Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), através do endereço de e-mail divac.df.ascif@rfb.gov.br,, informando nome e CNPJ do órgão ou da entidade conveniada, assim como as bases de dados de interesse. A Ascif responderá o e-mail fornecendo mais detalhes sobre os passos seguintes.

Após autorizada pela Ascif, a contratação será feita diretamente com o Serpro, e caberá ao órgão ressarcir diretamente ao Serpro pelo serviço.

Os órgãos e entidades conveniadas são orientados a solicitar somente conjunto de bases necessárias para a suas políticas públicas, devendo se responsabilizar pela guarda das informações recebidas e informar aos cidadãos os tratamentos que serão feitos com seus dados pessoais, quando for este o caso.

b-Cadastros

A nova plataforma é mais uma opção que a Receita Federal oferece para compartilhamento de dados, em substituição à forma de compartilhamento através de réplica de bases, que será descontinuada após 31 de dezembro deste ano.

A nova solução representa maior proteção aos dados que serão trafegados entre a Receita Federal e os contratantes, possibilitando que os dados sejam atualizados no ambiente do contratante de maneira mais rápida e com custo mais baixo. Essas características podem ser traduzidas como mais segurança e menor custo para a sociedade.

Começa a valer hoje (4) as novas regras do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) que caiu no gosto dos brasileiros. A partir de agora, o limite para transferências realizadas entre 20h e 6h é de R$ 1 mil.

Com a crescente de golpes aplicados utilizando a ferramenta, o BC anunciou a medida para tentar coibir a ação de criminosos e melhorar a segurança do sistema.

Tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs) estão sujeitos às novas regras.  O limite de transferência também é válido para operações entre contas do mesmo banco e cartões de débito (as TEDs).

O limite pode ser aumentado pelo usuário, bem como o cadastro prévio de contas que poderão ultrapassar o valor de R$ 1 mil.

Outra mudança é que, a partir de hoje, há um novo prazo para que os bancos atendam ao pedido de aumento de limite do Pix. Antes, o período variava entre uma hora e um dia útil, agora, passa a ser de 24 horas a 48 horas.

Em nota, o BC afirma que as empresas não serão afetadas pela medida.

A limitação das transações de pessoas físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.

Mais segurança no Pix

O Banco Central também anunciou que outras medidas para aumentar a segurança do Pix devem entrar em vigor até 16 de novembro.

• bloqueio cautelar – que vai permitir que o banco efetue um bloqueio preventivo por até 72h; quando suspeitar de fraude;
• notificação de infração obrigatória;
• criação de nova funcionalidade para consulta de informações da chave Pix;
• mecanismos adicionais adotados pelos bancos para proteger os clientes.

A resolução obriga que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.

O BC também determina que as instituições que oferecem o Pix sejam responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.

*INFORMATIVO COMAX*
Edição de Outubro de 2021

Nesta edição, reportagem especial sobre o MEI, em especial sobre “Desenquadramento por excesso de Receita”. O que acontece nesses casos? Quais as penalidades? como proceder?

*Também em destaque este mês:*
– Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade
– Como funciona a Participação nos Lucros e Resultados
– SIMPLES: posso ter mais de uma empresa nesse regime?
Entre outros destaques.

*Acesse gratuito. Clique no link para ler*
https://bit.ly/3uu2fQ5

Desde 1995, com a Lei 8.989, o comércio automobilístico no Brasil trabalha com a possibilidade de aquisição de um veículo com isenção de impostos para pessoas com deficiências (PcD).

Essa isenção é considerada como um desconto na compra dos veículos, voltado para motoristas ou passageiros que tenham alguma situação que a torne elegível para a compra.

Qualquer pessoa que possua alguma condição que limite o ato de dirigir e que se enquadre nas condições abaixo pode solicitar o pedido de isenção dos impostos, inclusive pais de crianças que tenham alguma deficiência.

Devido ao crescimento das compras nessa modalidade e as irregularidades nas aquisições e revendas, as regras ficaram mais rígidas tanto para as solicitações com o Governo Federal quanto para o Estadual.

Como solicitar o desconto

Para fazer a solicitação do benefício da isenção dos impostos na compra de um carro para PcD será necessário um laudo de perícia em alguma clínica médica autorizada pelo Detran, para atestar a situação.

Com o laudo, caso a pessoa que irá adquirir o carro também seja a condutora, será necessário solicitar uma CNH especial ao órgão, limitando o condutor a conduzir veículos adaptados (o automático já seria considerado).

Após esses procedimentos, deverá ser feito um pedido junto à Receita Federal em seu próprio site para a isenção de IPI e IOF. Se aprovado, os impostos federais serão descontados.

Para conseguir a isenção do ICMS, a concessionária onde o veículo será comprado deverá emitir uma carta identificando qual será o veículo, junto com os documentos do comprador, e enviar à Secretaria da Fazenda do seu estado para aprovação.

Após 25 dias da compra e o emplacamento concluído, o IPVA também poderá ser isento, devendo ser solicitado novamente junto à Secretaria da Fazenda.

Regras para compra

Mesmo com o laudo em mãos e a CNH especial, os descontos podem variar de acordo com o modelo do carro.

Para conseguir o abate do ICMS, o carro deve ser novo (0 km), de origem nacional ou de países do Mercosul com valor máximo de R$ 70 mil.

Com as novas regras, o IPI é abatido desde que a compra seja de até R$140 mil, independente da procedência, válido até 31 de dezembro deste ano.

Então quem conseguir um modelo que fique até R$70 mil e seja nacional e novo, poderá ter a isenção do ICMS e do IPI.

Confira a lista de condições médicas que permitem a compra com desconto PcD

• Amputações ou ausência de membros;
• Artrite reumatoide;
• Artrodese;
• Autismo;
• AVC;
• Cardiopatia;
• Condromalácia patelar;
• Doenças degenerativas;
• Deficiência intelectual severa ou profunda;
• Doenças neurológicas;
• Deficiência auditiva;
• Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular;
• Encurtamento de membros e más formações;
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Falta de força em membros;
• Falta de sensibilidade;
• Hemiparesia ou hemiplegia;
• Hérnia de Disco;
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• Linfomas;
• Lesões com sequelas físicas;
• Lesão no manguito rotador;
• Mastectomia;
• Membros com deformações congênitas ou adquiridas;
• Monoparesia;
• Monoplegia;
• Nanismo;
• Neuropatias diabéticas;
• Ostomia;
• Paralisia;
• Paraplegia;
• Paresia;
• Parestesia;
• Parkinson;
• Poliomielite;
• Problemas graves na coluna;
• Próteses internas e externas;
• Quadrantectomia;
• Renal crônico;
• Síndrome de deficiência imunológica (HIV);
• Talidomida;
• Tendinite crônica;
• Tetraparesia;
• Triplegia.

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou nesta terça-feira (28) o resultado prévio do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), relativo ao ano de 2021.

Esse indicador avalia vários critérios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, tais como gestão e transparência e situação financeira e atuarial.

Nessa apuração, o ranking nacional mostrou que 15 RPPS tiveram classificação máxima no ISP, a nota “A”. Outros 513 RPPS obtiveram a classificação “B”, 653 a “C” e o restante, “D”. No ISP do ano passado, 10 RPPS haviam obtido a classificação máxima no ISP.

Os indicadores resultam de dados de receitas, despesas, investimentos, avaliações atuariais, regularidade de critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, envio tempestivo de informações, além de considerar a classificação obtida no Programa de Certificação Institucional e de Melhoria da Gestão (Pró-Gestão RPPS).

Impugnação

Os interessados terão 30 dias para apresentar à Secretaria de Previdência, por meio do sistema GESCON-RPPS, impugnação aos resultados apresentados. O prazo passa a contar a partir do dia 30 de setembro, conforme previsto na Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020.

A apreciação e a decisão serão informadas, nesse mesmo sistema, aos respectivos interessados em até 30 dias contados do encerramento do prazo para apresentação da impugnação. Após a análise das impugnações, será disponibilizado o Relatório Final do ISP 2021.

A planilha com o resultado prévio ISP 2021 pode ser acessada em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/assuntos-previdencia/previdencia-no-servico-publico/indicador-de-situacao-previdenciaria

O Painel do Indicador de Situação Previdenciária para consulta das informações que foram utilizadas nos cálculos e resultados dos indicadores do ISP de 2019, 2020 e 2021 também está disponível em https://painel-isp.economia.gov.br/extensions/painel-isp/painel-isp.html

Fonte: Gov.br

Uma nova linha de crédito, voltada para população de baixa renda, foi anunciada pela Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (27). De acordo com o banco, o crédito está sujeito à aprovação e os pedidos feitos por beneficiários do auxílio emergencial que tem cadastro no Caixa Tem poderão fazer a contratação direto pelo aplicativo.

A nova linha vai conceder empréstimos que vão de R$ 300 a R$ 1.000 e que podem ser pagos em até 24 vezes.

Os juros oferecidos ficam em 3,99% ao mês, o que significa uma taxa anual de 50%.

Essa taxa fica um pouco acima do consignado, que tem desconto na folha de pagamento, mas fica bem abaixo, por exemplo, do cheque especial, que está em 124% a.a. ou do rotativo do cartão, quando o cliente não paga toda a fatura, que está acima de 330% a.a.

Segundo especialistas, esse microcrédito pode ajudar famílias de baixa renda, mas a medida, sozinha, não  ajuda a melhorar o cenário atual.

Emprego

Com mais de 14 milhões de desocupados, o desemprego segue alto e a inflação em 12 meses já chega a dois dígitos, o que penaliza os rendimentos dessas pessoas e reduz a capacidade de pagamento.

O ministro Paulo Guedes chegou a dizer em cerimônia de anúncio da linha de crédito que haverá uma boa notícia sobre emprego nesta semana, para quando são esperados os números do Caged, mas vale lembrar que esse levantamento considera somente os trabalhadores formais.

Fonte: com informações da CNN

A Receita Federal vai liberar o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2021 na próxima quinta-feira (30).

O pagamento deste lote, que terá valor total de R$ 562 milhões, será feito em 30 de setembro para 358.162 contribuintes.

Vão receber pessoas que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 281.604 contribuintes não prioritários.

O contribuinte pode consultar para verificar se vai receber a restituição por meio do site da Receita, Portal e-Cac ou por meio dos aplicativos para telefone celular que podem ser baixados para plataformas Android ou IOS.

Resgate da restituição

Se o crédito não for realizado – se a conta informada foi desativada, por exemplo -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal BB, que você acessa clicando aqui, ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Nesta quinta-feira (23), a comissão especial da Câmara dos Deputados que estava analisando a proposta da reforma administrativa aprovou, por 28 votos a 18, o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA).

O texto traz mudanças para a contratação de servidores públicos, mas ainda vai receber análises de destaques. Em seguida, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos, ou seja 3/5 dos deputados, para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal.

A ideia inicial era que o texto fosse votado na quarta-feira (22). Contudo, a análise foi adiada devido ao impasse entre base governista e oposição, diante de um novo relatório apresentado de última hora.

Arthur Maia, insatisfeito por não ter conseguido acordo para a aprovação da matéria ainda na quarta, que havia cedido em alguns pontos, voltou a modificar o conteúdo de seu parecer nesta quinta-feira (23).

Artigos que agradavam a oposição, como a diminuição no tempo de contratos de terceirizados, além de autorizar parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos, foram retirados do texto.

Com isso, partidos contrários a proposta voltaram a obstruir a votação que se arrastou desde a manhã até o fim da tarde desta quinta.

Nova versão do relatório final

Maia apresentou uma nova versão do relatório final – a sexta desde o início dos trabalhos da comissão. No parecer, a principal mudança foi a volta da possibilidade de cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos. Esse trecho é muito criticado pela oposição, que o batizou de “privatização do funcionalismo público”.

O deputado também aumentou para 10 anos o tempo máximo de duração dos contratos temporários. Na quarta, Maia havia reduzido o tempo para seis anos em busca de acordo com a oposição. O texto também trouxe a possibilidade de corte de jornada e salário em até 25%.

Porém, segundo o relatório, tal atitude só poderá ser adotada “em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, como o desligamento de servidores efetivos”.

Houve pressão de partidos para que fossem incluídos juízes e membros do Ministério Público na reforma, o que não aconteceu.

Em resumo, a reforma administrativa prevê novas regras apenas para servidores que ainda serão contratados, os atuais seguem com os mesmos direitos. Ainda de acordo com o texto, os futuros servidores poderão ser demitidos em caso de “desempenho insatisfatório”, que será medido por meio de avaliações.

Outros benefícios, como licença-prêmio, mais de 30 dias de férias e aumentos por tempo de serviço serão cortados.

Inflação em alta, desemprego e dificuldades nas finanças têm tirado o sossego de muita gente. Em meio ao aperto da crise, as famílias buscam alternativas para manter as contas em dia.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), na capital paulista, a inadimplência registrou recuo de 19,1%, em julho de 2021, para 18,8% em agosto deste ano.

Uma saída para quem precisa de uma força extra é olhar com atenção para a estruturação das finanças. Especialistas da Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP listam algumas dicas de como reavaliar as contas em busca de espaços no orçamento.

1. O papel da reserva de emergência

A reserva de emergência é um dinheiro aplicado em investimentos de curto prazo e que pode ser resgatado rapidamente sempre que necessário. Com toda essa situação, fica clara a sua importância. Este tipo de recurso deve ser usado prioritariamente, antes de alternativas de crédito.

“São nesses momentos difíceis que percebemos o quanto é necessário estarmos preparados para problemas inesperados. Sem ter a que recorrer, muitos acabam pedindo empréstimos ou buscando outras opções que provavelmente só piorarão a situação. Com investimentos de rápida liquidez, esses problemas poderiam ser evitados”, comenta Márcia Silva, gerente de investimentos na Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP.

2. Quando recorrer ao crédito consignado?

O consignado é um tipo de empréstimo para trabalhadores da iniciativa privada contratados pelo regime CLT e pode ser uma alternativa para quem tem emprego formal. Entre as vantagens estão os juros mais baixos que o crédito convencional e o desconto das parcelas direto da folha de pagamento. Esta modalidade exige um convênio entre o empregador e a instituição financeira.  É importante lembrar que o atraso no pagamento pode gerar multas.

Segundo Ana Carrera, gerente de desenvolvimento de negócios na Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP, obter crédito para quitar dívidas pode ser uma boa opção em momentos de dificuldades, mas sempre com base em um cuidadoso planejamento. “É preciso estudar e pesquisar com atenção as melhores taxas e condições de pagamento, além de ver as vantagens e desvantagens de cada modalidade. Somente a partir daí será possível fazer as contas e ver se vale a pena ou não. Esse cuidado especial evitará futuros problemas.”

3. Cooperativas de crédito

As cooperativas costumam ser uma opção mais interessante para quem precisa de crédito com taxas mais justas.  A tomada de empréstimo pode ser mais ágil por causa da maior proximidade com os associados, o que facilita uma avaliação de crédito mais precisa. Além disso, as cooperativas de crédito oferecem assessoria financeira individualizada, sempre prezando pela educação financeira dos associados e da comunidade.

4. Quando usar o cheque especial?

É muito comum as pessoas enfrentarem a falta de dinheiro em momentos pontuais, especialmente no fim de mês. Nessa hora, muitos costumam recorrer ao cheque especial, um tipo de empréstimo pré-aprovado oferecido pelas instituições financeiras.

Na emergência, pode parecer uma boa solução para se livrar do aperto, mas é preciso lembrar que o valor da dívida é calculado diariamente, portanto, quanto mais tempo demorar para devolver o dinheiro, mais taxas serão cobradas. Por isso, deve-se recorrer a essa alternativa somente quando for possível quitar o saldo devedor em um ou dois dias.

5. Separe as contas pessoais do caixa da empresa

Tenha uma conta pessoa física para os gastos pessoais e outra para controlar as entradas e saídas da empresa. Hoje em dia, existem diversas instituições que facilitam a abertura de conta jurídica, que isentam algumas tarifas e oferecem condições especiais para as necessidades comuns de quem precisa de uma conta PJ.

6. Não descuide da economia doméstica

A economia doméstica é um conjunto de práticas que ajuda no orçamento doméstico e faz o dinheiro durar até o fim do mês. É feita por meio de controles dos gastos, como evitar guardar alimentos quentes na geladeira, tentar fugir do horário de pico ao usar eletrodomésticos, optar por frutas da época, tampar as panelas ao cozinhar e não tomar banho demorado, que podem ajudar a economizar. Em momentos de aperto, é importante checar com frequência se a execução está saindo conforme o planejado para que o orçamento não estoure ainda mais.

Fonte: Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP

A Receita Federal paga o último lote da restituição do Imposto de Renda 2021 no dia 30 de setembro. Quem enviou a declaração e ainda não recebeu o dinheiro, deve consultar o site da Receita para saber se caiu na chamada malha fina.

Para conferir o extrato e as eventuais pendências, basta acessar o e-CAC, na página da Receita Federal, sem a necessidade do certificado digital.

Se houver pendências, é possível fazer uma autorregularização, em que o contribuinte envia uma declaração retificadora com a correção de dados e evita multas e intimação da Receita Federal.

Há três opções para acessar o site: informar o certificado digital, caso possua, fazer o login com a senha do portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Caso não possua o código de acesso (ou se estiver vencido) será necessário informar os números dos recibos das duas últimas declarações entregues à Receita para gerar um novo código. Quem está declarando pela primeira vez precisa informar apenas o número do recibo deste ano.

Malha fina

Para saber se caiu na malha fina, depois de fazer o cadastro, clique no link “Meu Imposto de Renda”, ao esquerdo da tela, logo na página de abertura do e-CAC.

Nele, aparecerá uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Em seguida, clique em “Processamento” e depois em “Pendências da Malha”. Caso haja qualquer tipo de pendência, aparecerá nesta seção.