O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , que aumenta a faixa de isenção para os contribuintes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), eleva a faixa de isenção para R$ 2.640,00 para R$ 2.824. De acordo com o Ministério da Economia, a mudança irá isentar 15,8 milhões brasileiros de pagarem o imposto.

Na prática, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção devido ao desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Tabela Imposto de Renda 2024

Confira a nova tabela progressiva do Imposto de Renda 2024:

De acordo com o sócio da DWC Contábil, Danilo Campos, é importante observar que a nova tabela do Imposto de Renda não terá efeito retroativo, passando a valer a partir do fechamento do mês de fevereiro.

“Os valores isentos passarão a valer a partir da publicação da MP, ou seja, em fevereiro de 2024, não sendo retroativos. Isso significa que não haverão alterações no calendário de 2023 e nem mesmo no mês de janeiro de 2024”, explica o especialista.Segundo ele, a alteração terá impacto no desconto mensal no salário dos trabalhadores. “Por exemplo, o trabalhador que recebia R$ 2.800 tinha que pagar Imposto de Renda mensal de R$ 33,67 e anual de R$ 404,04. Em 2024, com a MP, esse valor é zerado”, ressalta.Vale ressaltar que a declaração do Imposto de Renda 2024, relativa ao ano-calendário de 2023, também não será impactada. Isso porquê os novos valores só devem ser declarados no ano seguinte ao recebimento.

Reajuste da tabela do Imposto de Renda

Este é o segundo aumento da faixa de isenção desde o início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em maio de 2023, o primeiro ajuste após oito anos congelados foi implementado, elevando o teto de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Agora, com a nova atualização, esse limite salta para R$ 2.259,20.

A falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento gradual da carga tributária sobre os brasileiros, retirando recursos das famílias.

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de fevereiro. Tanto para as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Neste mês, temos o feriado do Carnaval. Portanto, muita atenção para não perder prazos!

A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda tributária, hoje apresentaremos as obrigações de fevereiro de 2024.

Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!

Agenda tributária fevereiro de 2024 Pessoas Jurídicas:

Agenda tributária fevereiro de 2024 Pessoas Físicas

O Banco Central do Brasil optou, de maneira unânime, por uma nova redução na taxa básica de juros da economia, impulsionado pelo contexto inflacionário. Nesta decisão, o Comitê de Política Monetária (Copom) abaixou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, fixando-a em 11,25% ao ano, uma medida amplamente antecipada pelos especialistas do mercado financeiro.

Segundo comunicado oficial, o Copom expressou sua intenção de prosseguir com cortes de 0,5 ponto percentual na Selic nas próximas reuniões, com a indicação de que essas reduções podem estender-se até maio. Esse posicionamento foi reforçado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante a coletiva de apresentação do Relatório de Inflação de dezembro.

O comunicado do Copom também destacou que, caso o cenário econômico esperado se confirme, há a previsão de novos cortes nas próximas reuniões, indicando um ritmo que consideram adequado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo de desinflação. A decisão de interromper os cortes dependerá do cenário econômico de médio prazo, conforme informado pelo órgão.

Além disso, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, confirmou que a ata divulgada em dezembro serviria como guia para as duas primeiras reuniões do Copom em 2024. O comportamento da inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também respalda essa expectativa, já que encerrou 2023 dentro da meta estabelecida pelo BC.

Projeções e expectativas

As projeções dos analistas do mercado financeiro para a inflação de 2024 têm demonstrado queda nas últimas semanas, segundo o Boletim Focus. A estimativa mais recente indica que o IPCA encerrará o ano em 3,86%.

Quanto à Selic, a projeção permanece estável, prevendo-se 9% para o final deste ano e 8,5% até dezembro de 2025. Se confirmada, essa redução de 0,5 ponto percentual será o quinto corte consecutivo na Selic desde agosto.

Histórico

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a taxa Selic em 12 incrementos consecutivos, em resposta à pressão inflacionária gerada pelo aumento nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Posteriormente, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete períodos seguidos, de agosto do ano passado até agosto de 2023.

Antes do ciclo de alta, a taxa Selic foi reduzida para 2% ao ano, atingindo o menor nível histórico registrado desde 1986, devido à recessão econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19. Essa redução visava estimular a atividade econômica, e a taxa permaneceu neste patamar até março de 2021.

O Copom reúne-se a cada 45 dias para discutir a política monetária, com análises técnicas sobre a evolução econômica e financeira nacional e internacional. No segundo dia de reunião, os membros, compreendendo a diretoria do Banco Central, determinam a taxa Selic vigente.