O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 10 milhões. Somente em abril, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a 98 mil. No ano, os novos registros superam 586 mil.
Apesar do aumento do número de MEIs no país em plena pandemia de coronavírus, o ritmo de novas formalizações está abaixo do registrado em março, quando houve um acréscimo de 169 mil trabalhadores.
Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 10,016 milhões na última sexta-feira, 25 , o que representa uma alta de 10,6% na comparação com o final do ano passado.
MEI
O MEI é um regime tributário simplificado criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos.
O programa completa 11 anos em 2020. Com o registro, o microempreendedor pode ter CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a direitos e benefícios previdenciários.
Com as mudanças das relações de trabalho e com o desemprego em nível elevado, o MEI tem se transformado não só em uma opção de ocupação temporária ou estratégia de sobrevivência, o chamado “empreendedorismo por necessidade”, como também uma maneira prestar serviços a terceiros, realizar diferentes trabalhos e obter renda atuando como pessoa jurídica a um custo baixo.
Segundo os dados mais recentes do IBGE, o Brasil reunia no trimestre encerrado em fevereiro um total de 38 milhões de informais, número que corresponde a 41,1% da população ocupada no país.
MEIs por Estado
Confira o número de MEIs por Estado:
| Número | Estado |
| SP | 2.703.178 |
| RJ | 1.161.510 |
| MG | 1.135.773 |
| PR | 626.595 |
| RS | 608.490 |
| BA | 540.064 |
| SC | 413.468 |
| GO | 348.340 |
| PE | 316.091 |
| CE | 316.005 |
| ES | 256.305 |
| PA | 212.181 |
| DF | 179.154 |
| MT | 173.532 |
| MS | 141.976 |
| PB | 137.725 |
| RN | 127.494 |
| MA | 117.113 |
| AL | 96.864 |
| AM | 87.746 |
| PI | 80.310 |
| TO | 68.131 |
| SE | 62.963 |
| RO | 58.467 |
| AP | 16.878 |
| RR | 15.275 |
Regras do MEI
Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) .
Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS) , ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços – totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.
Fonte: Noticias Contabeis