Com a suspensão dos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos bancos brasileiros, após o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) ter reduzido o limite máximo dos jurosque os bancos podem cobrar de aposentados e pensionistas na modalidade, os segurados podem passar por uma grande dificuldade na aquisição do crédito, além de pagar mais caro por isso.

Atualmente são 14,5 milhões de segurados com consignado do INSS, dos quais 42% são negativados, ou seja, pessoas que não conseguiriam aval para outro tipo de empréstimo.

O consignado do INSS empresta, em média, US$ 5,2 bilhões por mês, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base nos dados do Banco Central e o valor médio dessas operações é de R$ 1.576,10.

A modalidade é uma das que pratica juros mais baixos do mercado. Em janeiro, a taxa foi de 27,7% ao ano, só maior do que o juro do consignado dos servidores (24,4%). No crédito pessoal normal, ou seja, na qual a renda do cliente não é a garantia para pagamento em caso de inadimplência, o juro chega a 84,3% ao ano. No cheque especial, 132%.

Com essa mudança, os aposentados e pensionistas precisam saber o que muda para quem já tem o consignado, se dá para renegociar um juros menor e o que vem por aí.

O advogado especialista em proteção e defesa do consumidor, Guilherme Farid, respondeu as principais dúvidas abaixo.

Já tenho consignado do INSS. Muda o valor da prestação com o novo teto de juros?

Segundo o advogado, a nova taxa máxima valerá apenas para futuros contratos de empréstimo consignado.

Posso tentar renegociar com meu banco juros e prestações mais baixas?

Farid diz que os consumidores podem procurar suas instituições financeiras e pleitear a repactuação dos valores, abrindo uma negociação.

Com o novo teto de juros, posso renegociar com meu banco juros e prestações mais baixas? 

Farid, os consumidores podem procurar suas instituições financeiras e pleitear a repactuação dos valores, abrindo uma negociação. Podem também recorrer ao Procon ou ao Judiciário no caso de se sentirem lesados se não houver acordo.

Estava planejando pegar um consignado do INSS, mas meu banco suspendeu a oferta. Há outras alternativas?

As outras modalidades de crédito são mais caras. A recomendação seria buscar empréstimos que têm garantia real, ou seja, que usam um bem, como imóvel, como garantia para proporcionar um juro menor.

Por que o teto dos juros mudou?

A redução dos juros foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas, na última segunda-feira (13).

A proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários. O novo limite de juros nessa categoria será de 1,70% por mês. Até então, o patamar mensal estava definido em 2,14%. O colegiado também aprovou redução para os juros no cartão de crédito consignado. O novo teto será de 2,62% e o valor até então definido era de 3,06%.

Por que os bancos suspenderam a oferta de crédito?

Anunciaram a suspensão das concessões de novos créditos consignados para aposentados os bancos: Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco. Apesar do baixo risco, eles alegam que o teto de juros não é suficiente para remunerar os bancos nesse tipo de operação.

Na reunião do CNPS, segundo fontes, representantes dos bancos propuseram baixar o teto para 2,06% ao mês, mas a proposta foi recusada. Em nota, a Febraban criticou a decisão do governo e alertou que a medida pode restringir o crédito para os beneficiários do INSS.

Por que a redução do teto de juros afeta os ganhos dos bancos?

Especialistas no setor financeiro avaliam que o novo teto de juro fixado para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, num cenário de taxa básica elevada, reduz o espaço de ganho dos bancos, o que fará com que muitas instituições deixem de oferecer essa linha de financiamento.

O problema, segundo esses especialistas, é que a diferença entre a taxa que os bancos pagam para pegar dinheiro e a que poderá ser cobrada nas operações — o chamado spread bancário — ficou menor. Boa parte das captações de recursos feitas pelos bancos usam a taxa básica Selic como parâmetro e ela está, atualmente, em 13,75% ao ano.

Para analistas ouvidos pelo Globo faltou comunicação entre os bancos e o CNPS sobre a redução do teto do consignado, como aconteceu em outras vezes, por exemplo, quando se aumentou o limite desse tipo de operação de 20% para 30% da renda dos aposentados.

“Sempre houve conversas entre os bancos e o CNPS. Agora, o teto do consignado de aposentado é reduzido num momento de juro alto na captação de recursos. O efeito é que muitos bancos deixam de emprestar”, observa o especialista em sistema financeiro da agência de classificação de risco Austin Rating, Luís Miguel Santacreu.

Concentração em bancos públicos

Santacreu diz que com uma taxa de 1,70,% as operações de consignado deixam de ser interessantes para bancos que têm custo maior de captação. Ele avalia que essas operações tendem a ficar concentradas em grandes bancos. Embora instituições privadas grandes como Itaú e Bradesco estejam entre as que anunciaram a suspensão da modalidade.

Segundo fontes ligadas à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, devem ir no mesmo caminho. O patamar imposto é considerado insustentável para os dois bancos estatais, e ontem as operações chegaram a ser interrompidas também nos dois bancos públicos.

Ele lembra que o spread já era menor do que empréstimos pessoais, cheque especial e cartão de crédito antes da redução dos juros. Mas os bancos ganhavam no volume e contavam com baixa inadimplência no consignado.

Para o analista da Senso Corretora e especialista em setor financeiro, João Frota, juro a 1,70% diminui muito o spread dos bancos, considerando custos de captação, tecnológicos e operacionais.

“É quase zero a zero, mesmo considerando o baixo risco da operação. Os bancos já estão passando um sufoco com o aumento da inadimplência, o Pix reduziu ganhos com tarifas e o custo de captação está elevado com a Selic em 13,75%”, diz Frota.

Febraban alerta sobre riscos

Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que cada banco associado segue sua estratégia comercial de negócio na concessão, ou não, da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS, após decisão do Conselho Nacional de Previdência Social de reduzir o teto de juros.

“O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado. Os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto”, informa a Federação.

A entidade alerta que o novo teto tem elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, “carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), e uma parte dessas pessoas considerável já está negativada”, diz a Febraban.

Segundo a Febraban, do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas. A entidade afirma que decisões desse tipo geram distorções relevantes nos preços de produtos, produzindo efeitos contrários ao que se deseja.

Com informações Exame e Agência o Globo