Nesta terça-feira (31), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que regulamenta a chamada Rede Federal de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Como objetivo principal, a rede irá propor medidas para melhorar a qualificação das informações do CadÚnico e Bolsa Família, além de aprimorar a fiscalização e prevenir fraudes.
A composição do grupo será da seguinte forma:
- Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Um representante da Advocacia-Geral da União;
- Um representante da Controladoria-Geral da União;
- Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Um da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Vale destacar que a previsão é de que sejam realizadas reuniões trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Além disso, o grupo terá de apresentar relatórios semestrais ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Com informações do Valor Econômico