O fim de outubro de 2024 marca o vencimento de uma série de tributos e declarações obrigatórias para empresas e pessoas físicas. As obrigações abrangem contribuições previdenciárias, declarações fiscais, e tributos diversos, que devem ser cumpridos rigorosamente para evitar penalidades. Este período exige atenção redobrada de contadores e responsáveis financeiros, dado o impacto do descumprimento nas operações empresariais e na regularidade fiscal.

Pensando nisso, preparamos uma lista com as obrigações tributárias cujo prazo final se encerra neste semana. Confira:

Programas de parcelamento e regularização fiscal

Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempresas devem se atentar para os prazos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e seu módulo específico para microempreendedores individuais (MEI). Esses programas permitem a regularização de tributos atrasados com condições especiais de parcelamento.

Outros programas e parcelamentos

Incluem-se ainda o REFIS, PAES (REFIS II), PAEX (REFIS III) e parcelamentos diversos, como os previstos pela Lei nº 11.941/09, destinados a permitir que empresas regularizem débitos tributários.

Com as datas se aproximando, é essencial que as empresas cumpram as obrigações fiscais e previdenciárias para evitar multas, juros, e restrições que podem comprometer suas operações. Além de garantir a regularidade junto aos órgãos fiscais, o cumprimento desses prazos assegura que as empresas mantenham acesso a linhas de crédito e programas de incentivo governamental.

Atenção aos detalhes e acompanhamento próximo das obrigações fiscais são fundamentais para a gestão financeira de qualquer organização. Empresas e profissionais devem manter um calendário rigoroso para evitar erros e atrasos na entrega das declarações e pagamentos de tributos.