A Receita Federal divulgou os principais prazos da Agenda Tributária de maio de 2025. O calendário reúne obrigações acessórias e declarações fiscais que devem ser entregues por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas do Simples Nacional e demais contribuintes ao longo do mês.
Com vencimentos distribuídos entre os dias 15 e 30 de maio, o mês concentra o envio de documentos como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), a DCTFWeb, a DASN-SIMEI, o PGDAS-D, entre outros informes exigidos pelo Fisco.
Abaixo, confira os principais prazos da agenda:
Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
15 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Março/2025 |
15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) |
Abril/2025 |
15 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2025 |
20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Abril/2025 |
20 | DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Março/2025 |
22 | DCTF Web – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Abril/2025 |
30 | DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual | Ano-calendário de 2024 |
30 | DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie | Abril/2025 |
30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2025 |
As pessoas físicas também devem ficar atentas ao seguintes prazos:
Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
30 | DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Ano-calendário de 2024 |
30 | Declaração Inicial e Intermediária de Espólio | Ano calendário de 2024 |
30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2025 |
30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Abril/2024 |