Agenda tributária de maio 2025: veja os principais prazos e obrigações

A Receita Federal divulgou os principais prazos da Agenda Tributária de maio de 2025. O calendário reúne obrigações acessórias e declarações fiscais que devem ser entregues por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas do Simples Nacional e demais contribuintes ao longo do mês.

Com vencimentos distribuídos entre os dias 15 e 30 de maio, o mês concentra o envio de documentos como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), a DCTFWeb, a DASN-SIMEI, o PGDAS-D, entre outros informes exigidos pelo Fisco.

Abaixo, confira os principais prazos da agenda:

Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
15 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Março/2025
15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)

Abril/2025
15 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Janeiro a Março/2025
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Abril/2025
20 DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Março/2025
22 DCTF Web – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Abril/2025
30 DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual Ano-calendário de 2024
30 DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie Abril/2025
30 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Abril/2025
Fonte: Receita Federal

As pessoas físicas também devem ficar atentas ao seguintes prazos:

Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
30 DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física Ano-calendário
de 2024
30 Declaração Inicial e Intermediária de Espólio Ano calendário de 2024
30 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Abril/2025
30 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Abril/2024
Fonte: Receita Federal
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