Nesta quinta-feira (24), a Rússia decidiu atacar a Ucrânia após quatro meses de crise com o Ocidente. A decisão acirra a mais grave crise militar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

O que muitos brasileiros estão se perguntando é se a situação entre os dois países pode afetar a economia do Brasil e de que forma. Confira:

Aumento do preços de petróleo e gás

Hoje, pela primeira vez em mais de sete anos, o preço do petróleo superou os US$ 100.

Isso porque, a Rússia é um dos grandes produtores de petróleo, e um conflito militar afeta o mercado do produto. Além disso, sanções impostas pelos EUA e pela União Europeia também podem pressionar o preço da energia, direta e indiretamente.

Outra questão é que, se a guerra provocar a interrupção do comércio euro-russo de combustíveis, os europeus terão que procurar energia em outra parte, em um mercado mundial que ficará ainda mais apertado e caro, a não ser que a Arábia Saudita traia a Rússia, sua aliada informal no cartel dos grandes produtores, e aumente sua produção do produto, escreveu o colunista da Folha Vinicius Torres Freire.

Na terça, por exemplo, a Alemanha já havia congelado a certificação do gasoduto Nord Stream 2, que liga a Rússia ao país europeu e está pronto, mas sem poder operar devido à crise na Ucrânia.

Na tarde desta quarta, o presidente americano Joe Biden também anunciou sanções à Nord Stream 2 AG, empresa responsável pelo gasoduto, e seus dirigentes.

Cerca de 66% do gás e de 29% do petróleo que a Alemanha compra fora da União Europeia vêm da Rússia. Cerca de 44% do gás importado pela União Europeia vem da Rússia, assim como 25% do petróleo.

O Nord Stream 2 duplicaria a capacidade de transporte de gás natural pelo mar Báltico, possibilitando à Rússia desviar o fornecimento que hoje é majoritariamente feito por meio justamente da Ucrânia e da turbulenta ditadura aliada Belarus.

Preço dos alimentos pode subir

A Ucrânia vende 17% do milho do mercado mundial, um peso relevante, embora fique atrás de EUA, Brasil e Argentina. Ucrânia e Rússia exportam 30% do trigo comprado pelo resto do planeta.

Apesar disso, na sexta-feira passada, a mídia especializada em grãos estava mais preocupada com a safra de soja e milho de Brasil e Argentina, prejudicada pelo mau tempo. A principal preocupação relacionada ao conflito era a de alta do preço do trigo, de passagem.

Preço de ações e alta do dólar 

Sempre que há uma crise política grave, papéis de maior risco, como ações, são afetados. Após o anúncio da invasão, ações globais e mesmo títulos do Tesouro americano despencaram, enquanto as cotações do dólar, ouro e petróleo dispararam após tropas russas deslancharem um ataque contra a Ucrânia.

A busca por segurança global por parte dos investidores impulsionou o dólar, que subia mais de 0,5% em relação à cesta de moedas de seus principais parceiros comerciais. O euro, por sua vez, caía 0,8%.

Já a moeda russa, o rublo, despencou quase 8% mesmo após pausa na sua comercialização, atingindo patamar mais baixo já registrado. Banco Central russo anunciou intervenção no mercado para conter queda.

O movimento contaminou também os mercados de criptomoedas, fazendo o bitcoin cair abaixo dos US$ 35.000 pela primeira vez em um mês.

Energia e dólar pressionam a inflação

Mesmo com o dólar fechando no Brasil nesta quarta-feira (23) a R$ 5,003, a menor cotação da moeda americana desde 30 de junho de 2021, as altas persistentes de petróleo e alimentos anulavam o possível alívio e evitavam que a inflação brasileira, já alta, cedesse.

Além disso, já havia entre os economistas a avaliação de que a tendência para o real até o final do ano era de o real se desvalorizar (ou seja, a cotação do dólar subir), enquanto os preços das commodities tendem a continuar em patamar elevado.

Por isso, as projeções de inflação para 2022 continuam se deteriorando já mesmo antes do impacto da guerra sobre o dólar.

A guerra na Ucrânia afeta preços de petróleo, gás natural, grãos e óleo de cozinha, pelo menos, encarecendo alimentos também no Brasil.

Os preços da indústria brasileira, que já estavam pressionados por causa do dólar muito caro até dezembro e pela persistente escassez mundial de insumos, também devem sofrer novo impacto com a alta da moeda americana.

Crescimento freado

A depender do tamanho da guerra, o impacto sobre a confiança econômica pode ser grande e se estender por pelo menos alguns meses, o que reduziria as perspectivas de crescimento econômico.

Empresários e investidores temerosos costumam adiar novos projetos ou expansões, o que significa menor oferta de emprego.

Fonte: Folha de S.Paulo

A área financeira ainda é um dos principais pontos de fragilidades da gestão de pequenos negócios, ainda mais com os impactos resultantes da pandemia, e muitos empresários seguem buscando maneiras de reverter esse cenário.

Para auxiliar o empreendedor, informação e conhecimento podem ser o caminho para virar a chave e colocar as contas no azul. Pensando nisso, o Sebrae e o Serasa Experian disponibilizaram uma plataforma online e gratuita, o Aprenda, oferecendo conteúdos sobre gestão financeira, acesso à crédito, cobrança e mais.

A ferramenta serve de auxílio para empresas que entraram no vermelho e buscam reverter a situação.

A solução foi criada pensando na realidade dos pequenos negócios, levantando dados atualizados da situação da categoria no país todo. Somente no Rio Grande do Norte, mais de 38% dos Microempreendedores Individuais (MEI) , a maior fatia das pequenas empresas formais do estado, encontravam-se, por exemplo, em situação de inadimplência fiscal até novembro do ano passado, segundo a Receita Federal, sem considerar o endividamento com fornecedores ou sistema financeiro. Isso representa um universo superior a 61,5 mil empreendimentos.

Informação financeira

Uma das saídas para esse quadro é aprender a lidar melhor com os controles e custos do empreendimento.

Essa é a avaliação da analista técnica do Sebrae no Rio Grande do Norte, Ruth Suzana Maia, que vê nesse início de ano uma oportunidade para organizar as finanças para o restante do ano.

“A ferramenta serve de auxílio para todas as empresas, sobretudo as que entraram no vermelho e buscam reverter a condição. A plataforma oferece acesso a dicas, cursos e conteúdos de fácil aplicação no negócio de forma gratuita. Isso pode favorecer a profissionalizar e ampliar os resultado da empresa”, recomenda a analista.

A ferramenta como aliada do empreendedor

Segundo dados da Serasa Experian, a abertura de empresas bateu recorde no primeiro semestre deste ano, registrando um crescimento de 31,2% com relação ao mesmo período do ano passado. O estudo também mostrou que a cada dois segundos surgiu um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, ao longo dos seis primeiros meses de 2021.

Apesar dos desafios impostos, muitos empreendimentos de menor porte conseguiram se reinventar e reafirmar ainda mais a importância do segmento para o desenvolvimento da economia. Porém, nesses dois últimos anos, o planejamento financeiro foi um dos maiores obstáculos enfrentados pelos donos de pequenos negócios. A dificuldade para gerir o fluxo de caixa acabou levando muitos empreendedores à inadimplência.

Por isso, a plataforma visa facilitar para que os empreendedores tenham mais acesso a conhecimento com informações de confiança e qualidade, especialmente sobre finanças e crédito, que são hoje um dos principais entraves vividos por donos de empresas de pequeno porte.

O Aprenda permite o aprimoramento da gestão do negócio, ensejando a adoção de práticas inovadoras na empresa, que são essenciais para o crescimento do negócio. Isso porque disponibiliza conteúdos e soluções em cinco grandes eixos temáticos: Gestão Financeira, Acesso a Crédito, Marketing e Vendas, Prevenção a Fraudes, além de Renegociação de Dívidas.

A proposta dessa parceria entre Sebrae e Serasa Experian tem sido levar informação de modo rápido e fácil a todos os empreendedores e contribuir com o amadurecimento dos negócios.

Com informações Agência Sebrae

Os microempreendedores individuais têm até esta segunda-feira (21) para pagar o novo valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) .

Neste ano, o valor da contribuição foi para R$ 60,60. O reajuste ocorre após o aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.212, neste ano.

Além disso, os setores de comércio, indústria e transporte entre estados e municípios devem pagar R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No caso de quem trabalha em atividades ligadas ao setor de serviços em geral, há cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), de R$ 5.

Vale lembrar que a contribuição mensal do MEI por meio do DAS tem como data-limite o dia 20 de cada mês. No entanto, quando não há expediente bancário por ser sábado, domingo ou feriado, a quitação do imposto pode ser feita até o dia útil seguinte.

Atraso do DAS

Dados da Receita Federal mostram que, em fevereiro, foram registrados 13,5 milhões de MEIs no país.

Quem atrasa o pagamento da DAS acumula dívida com o fisco, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.

Além disso, há juros com base na taxa Selic mensal, acumulada a partir do mês seguinte ao da consolidação da dívida, até o mês anterior ao pagamento. Há ainda cobrança de 1% relativo ao mês do pagamento. É possível parcelar os valores na Receita Federal, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.

Com informações G1

Resolução CGSN nº 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional até 31 de março de 2022. As empresas que ainda não tiveram suas solicitações de opção pelo Simples Nacional processadas poderão enviar as declarações no PGDAS-D como “não optante”, pois não haverá a exigência de informar número de processo.

A tela que pede o número do processo não foi alterada, mas o preenchimento não é necessário.

Alertamos que a decisão de enviar a declaração no PGDAS-D como “não optante” é da empresa, pois a condição de optante pelo Simples Nacional em relação ao período declarado dependerá do resultado da solicitação de opção.

Conteúdo por Secretaria-Executiva do comitê do gestor do Simples Nacional

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, e o risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio, passível de punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20) e que agora virou um direito constitucional.

O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, por isso conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Ana Paula Barbosa Izidoro, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “O artigo 5º assegura a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O indivíduo pode ser indenizado por dano material ou moral no caso de violação”, afirma a docente.

Para elucidar a situação, a especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.

Senhas fortes e desenvolvidas

O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “Embora seja menosprezada por muitos, uma combinação complexa faz toda diferença. É interessante escolher mais de 7 caracteres e jamais acrescentar o nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico”, afirma a coordenadora.

Aposte no antivírus

Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. “É imprescindível manter o software sempre atualizado para que criminosos não encontrem brechas para acessar o sistema”, ressalta Ana Paula.

Cuidado com links recebidos

“É preciso avaliar todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos”, alerta. De acordo com a docente, é necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome dos remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.

Atenção a redes públicas

Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “Mesmo em estabelecimentos confiáveis, o ideal é evitar ao máximo esses acessos e optar por uma VPN privada para mais segurança”, recomenda Ana Paula.

Conte com ajuda profissional

Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. “É necessário registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. Os direitos online, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e determina quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital”, finaliza a coordenadora.

Com informações Anhanguera e Kroton

O Diário Oficial da União publicou no dia 4 de janeiro a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviço ao consumidor final localizado em outro estado.

Pela lei, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor.

Caso a mercadoria ou o serviço seja destinado a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.

O economista Yvon Gaillard, co-fundador da Dootax, startup pioneira na otimização de rotinas fiscais, apontou os principais impactos dessa medida para os brasileiros. Confira.

Impactos cobrança do Difal

A nova forma de cobrança do Difal impacta a economia. De acordo com o especialista, a mudança trará uma receita menor para os estados e municípios, o que pode descobrir outras despesas como educação, saúde e transporte.

“Sem dúvida, é um fator preocupante neste período de crise que vivemos. Afinal, poderia agravar ainda mais os quadros de desemprego e empobrecimento do povo brasileiro”, analisa.

Segundo ele, a medida traz um regime fiscal privilegiado para os maiores e-commerces, em prejuízo da maioria do comércio que é constituído por lojas físicas e iniciativas locais diversas.

“As vendas interestaduais teriam uma alíquota de ICMS em média 30% menor do que as vendas dentro do estado”, explica.

Além de prejudicar o segmento, a medida pressiona o desemprego, já que, nesses negócios, a geração de vagas é de mais representatividade.

Inclusive, esses setores já estavam tentando se recuperar de um período de grandes perdas por causa da pandemia e agora seriam submetidos a um regime fiscal mais oneroso em relação à concorrência com os e-commerces.

“Não pagar o tributo pode empobrecer ainda mais a economia e o mercado consumidor, gerando um impacto negativo inclusive nos e-commerces — setor que já acumula desvalorização média no preço da ação na B3 em 2021 na casa dos 70%”, conta Yvon.

Fundo de Combate à Pobreza

Um exemplo é o Fundo de Combate à Pobreza (FCP), um tributo instituído para minimizar a desigualdade social entre os estados, com valor e cobrança conectados ao ICMS, funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.

Ainda não há um entendimento claro de que à cobrança do FCP também se aplicaria tanto a anterioridade anual quanto nonagesimal (90 dias), pois ele é regulamentado por outra Lei.

“O valor recolhido de FCP deve ser utilizado para o incentivo de programas e projetos públicos com foco na nutrição, saúde, educação, habitação, além de ações sociais voltadas a crianças e adolescentes. Ou seja, sem esse recolhimento, o cenário fica ainda pior, pois esse fundo é destinado a ONGs, que apoiam programas de combate à fome, por exemplo.”

É importante ficar atento às mudanças do Microempreendedor Individual 2022 (MEI) . Diante disso, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unicid, Wagner Pagliato, citou as principais alterações com intuito de auxiliar os contribuintes. Confira:

• Teto de faturamento: poderá passar de R$81 mil para até R$130 mil em 2022. Isso explica um possível enquadramento de pequenos empresários, que faturam menos que os valores máximos, como MEI

• Contratação: até dois funcionários a partir de 2022, além da obrigações previdenciárias relacionadas ao FGTS, onde a partir de agora o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e quando houver rescisão de contrato, as obrigações deverão ser realizadas até o dia 10.

• Tributação mensal: reajuste do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor será referente ao setor de atividade do microempreendedor e é feito baseado no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS.

Valores de contribuição do MEI 2022

Renegociação de dívidas federais

Outra mudança é que as empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI têm até 31 de março para renegociação de débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar.

O especialista lembra que casos como de indústria e comércio, a parte do ICMS incluído nas contribuições, deverá atender a legislação estadual, da mesma forma que no caso de prestação de serviço, o ISS deverá atender a legislação municipal, consequentemente, a renegociação valerá somente para parte recolhida da união, ou seja, sobre R$60,60.

Pagliato ainda aponta que o Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogado até o dia 31 de março de 2022, prevê descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para esse pagamento.

Ele informa que os descontos podem chegar a até 100% dos juros, encargos legais e multas, reduzido a 70% do valor total do débito.

Cuidados e dicas

• As novas regras vale para todos enquadrados no MEI, atendendo às Transações Extraordinária e Transação Excepcional;

• Limite de faturamento, registro dos funcionários, venda para pessoa jurídica, deverá emitir nota fiscal, além de a Licença de funcionamento provisório valer por 180 dias;

• O dono do negócio deverá declarar imposto de renda por pessoa física, uma vez que o lucro da empresa vai para o sócio;

• Vendas em cartão de crédito utilizando o CNPJ da empresa, faz parte do faturamento, e a Receita Federal recebe as informações;
• É possível vender somente se houver compra, por isso a importância da nota fiscal;
• Faça a abertura de conta para pessoa jurídica e receba dos clientes por ela, e posteriormente transferir para conta física;
• Faça um controle com toda movimentação da MEI

Com informações de XCOM Agência de Comunicação Unicid

Em 2019, a Reforma da Previdência entrou em vigor no Brasil com a Emenda Constitucional 103. Com parte dela sendo alterada de ano em ano em algumas regras, alguns trabalhadores encontram dificuldade em solicitar o benefício e acabam tendo seu pedido de aposentadoria negado. Segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), somente nos oito primeiros meses de 2021, mais de 650 mil pedidos de aposentadoria foram indeferidos.

“A falta de um planejamento previdenciário e orientação de um advogado especialista atualizado pode prejudicar o trabalhador. Com um pedido equivocado, ele ficará mais tempo sem o benefício, o valor pode ficar menor do que deveria e isso ainda pode acabar acumulando, também, o número de processos em análise no INSS”, explica o Dr. Átila Abella, cofundador da legaltech Previdenciarista, plataforma de cálculos e petições previdenciárias.

O INSS fechou 2021 com uma fila de espera de mais de 1,8 milhão de pedidos de benefícios em análise. Para quem pretende entrar com o pedido de aposentadoria em 2022 e não quer correr risco de ter seu pedido indeferido, Abella recomenda se atentar às novas regras de aposentadoria:

Idade mínima 

“Para os homens filiados ao INSS até 13/11/2019, não temos alterações significativas. A idade mínima exigida é de 65 anos e 15 anos de tempo de contribuição. No caso das mulheres, com a Reforma da Previdência, é exigido idade mínima de 61 anos e 6 meses em 2022, cumprindo os mesmos 15 anos de contribuição”, explica Átila.

Idade mínima progressiva

“Essa regra também sofreu alterações. Para mulheres que pretendem se aposentar dessa forma, a idade mínima exigida subiu de 57 anos para 57 anos e seis meses em 2022.

Os homens também ganharam os seis meses de aumento, subindo de 62 anos para 62 anos e seis meses. Vale lembrar que, no caso das mulheres, é necessário ter 30 anos de contribuição. Para os homens, 35 anos.

Regra dos Pontos

“Nessa regra, cada ano de idade e de contribuição equivale a um ponto. Assim, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição e atingir os pontos mínimos necessários. Em 2022, as mulheres precisam de 89 pontos e os homens de 99.

Vale lembrar que, como exigência nessa regra, as mulheres precisam de 30 anos/pontos de contribuição e os homens de 35 anos/pontos de contribuição”, explica Abella.

Regra do Pedágio 50%

Não há alterações nessa regra em 2022. O advogado ressalta que o direito ao pedágio de 50% só se aplica ao segurado que falta menos de dois anos para aposentadoria por Tempo de Contribuição antes de 13 de novembro de 2019, quando a reforma entrou em vigor.

“Assim, mulheres com 28 anos de contribuição e homens com 33 anos de contribuição, faltando menos de dois anos para atingirem o Tempo de Contribuição, precisam contribuir com 50% do tempo restante para se enquadrarem na regra e solicitarem o benefício”, esclarece ele.

Regra do pedágio 100%

“Os requisitos também permanecem os mesmos, sendo acumulativos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, e o pedágio adicional de 100% do tempo que faltava para completar o Tempo de Contribuição na data de promulgação da Reforma da Previdência de 2019”, finaliza Átila.

Fonte: Átila Abella