A Caixa Econômica Federal, atual responsável pela gestão do fundo do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), anunciou que os pagamentos indenizatórios às vítimas de acidentes de trânsito pagas pelo seguro estão suspensos.

O banco afirmou que em decorrência à falta de recursos para os pagamentos, a suspensão já está valendo para acidentes ocorridos a partir do dia 15 de novembro deste ano.

“Considerando as disposições da legislação em vigor, que condicionam o pagamento das indenizações à disponibilidade de recursos no FDPVAT e às disposições contidas na Resolução CNSP n° 457, de 28 de dezembro de 2022, Art. 5°, § 2°, somente serão recepcionados pelo banco pedidos de indenização DPVAT referente a acidentes ocorridos entre 01 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023”, afirmou o banco em nota.

Descontinuado em 2020, o DPVAT era pago anualmente pelos motoristas e garantia indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e parentes, em casos de incapacidade permanente ou morte, além de cobrir despesas médico-hospitalares.

Ao longo dos anos o valor do seguro DPVAT foi sofrendo uma redução considerável, pesando cada vez menos no bolso dos brasileiros. Em 2016, o valor cobrado foi de R$ 105,65, em 2017 caiu para R$ 68,10 e foi sofrendo quedas até  2020, último ano da cobrança, quando os motoristas pagaram apenas R$ 5,23 pelo seguro. Atualmente existe uma proposta tramitando em urgência para a retomada da cobrança obrigatória do DPVAT, confira aqui.

Valores das indenizações

O DPVAT garantia que despesas de assistência médica e suplementares fossem reembolsadas até o valor de R$ 2.700. Já o valor de indenização por invalidez permanente variava entre R$ 135 a R$ 13.500. A quantia para indenização por morte, por sua vez, atingia o valor máximo do seguro, de R$ 13.500.