O Governo Federal anunciou que pretende zerar o imposto de importação para produtos que não são fabricados no Brasil. A iniciativa foi revelada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a feira internacional Automec, voltada ao setor de autopeças.
A intenção da União é de zerar a taxa para facilitar o acesso a esses bens que a indústria nacional não tem capacidade ou não deseja fabricar localmente.
A medida busca atualizar a política de ex-tarifários e incentivar a competitividade da indústria brasileira. De acordo com Alckmin, a proposta é isentar da cobrança apenas os bens que não possuam fabricação nacional. Produtos fabricados no Brasil continuarão sujeitos ao imposto de importação, com o objetivo de proteger e fortalecer o setor produtivo interno.
“Zeramos o imposto de importação para poder importar e a indústria crescer. Mas o que nós fabricarmos no Brasil, não. Queremos fortalecer a indústria no nosso País”, afirmou o ministro.
Indústria nacional mostra sinais de recuperação
O vice-presidente destacou que a indústria de transformação apresentou crescimento de 3,8% em 2023, superando o avanço de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) geral. Esse desempenho reforça a necessidade de fortalecer o setor, garantindo que incentivos tributários sejam aplicados apenas quando necessários, sem prejudicar a produção local.
A revisão da lista de ex-tarifários pretende proteger a indústria nacional e, ao mesmo tempo, assegurar que áreas que dependem de insumos externos continuem operando sem entraves.
Efeitos nas importações e na arrecadação federal
Mesmo com a redução no volume de compras internacionais, a arrecadação com importações aumentou de forma significativa em 2024. Segundo dados da Receita Federal, o número de encomendas caiu 11% em relação a 2023, passando de 209,58 milhões para 187,12 milhões. No entanto, a arrecadação com o Imposto de Importação subiu 40,7%, alcançando R$ 2,98 bilhões — o maior valor já registrado.
Esse crescimento é atribuído principalmente à nova alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50, implementada em agosto de 2024. A medida, conhecida popularmente como “taxa da blusinha”, superou as expectativas da Receita, que previa arrecadar R$ 700 milhões adicionais.
Programa Remessa Conforme impulsiona controle fiscal
Outro fator relevante foi o Programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar as importações de pequeno valor. Em 2024, 91,5% das compras internacionais utilizaram esse programa, totalizando mais de 171,3 milhões de declarações de importação.
O Remessa Conforme busca garantir maior controle fiscal sobre encomendas do exterior, facilitar a aplicação das novas alíquotas e fortalecer a arrecadação federal.
Com informações do UOL