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MINISTÉRIO DO TRABALHO SUSPENDE CONCESSÃO DE REGISTROS SINDICAIS

O Ministério do Trabalho suspendeu nesta sexta-feira (1º) por 30 dias as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Caso haja necessidade administrativa, a suspensão pode ser prorrogada por mais 30 dias. Estão excluídos da medida os processos com determinação judicial para cumprimento imediato.

A publicação ocorreu depois que, na quarta-feira …

SETE NOVIDADES TRIBUTÁRIAS PARA TODO EMPRESÁRIO FICAR ATENTO ATÉ O FIM DO ANO

A contabilidade e o empresariado são áreas onde todos os dias tem alguma novidade ou informação importante para manter as empresas dentro dos eixos. Dessa vez as novidades não são positivas para os empresários e até para as pessoas físicas. Isso porque as dez novas regras nas regras tributárias vão passar a valer.

1- Dinheiro em espécie devem ser declarados no IR

Para a declaração do Imposto de …

NOVO REGULAMENTO DO SIMPLES NACIONAL PREVÊ PARCELAMENTOS DE DÉBITOS PARA MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO

Foi publicado  ontem no Diário Oficial a Resolução CGSN 140/2018, que traz a nova regulamentação do Simples Nacional. A partir do dia 1º de agosto, as medidas que foram alteradas pelo Congresso Nacional desde 2012 entrarão em vigor definitivo.

O Comitê Gestor do Simples Nacional unificou trinta resoluções que complementavam o SN, e alterou apenas o artigo 144, que a partir de agora autoriza o parcelamento de débitos …

RECEITA FEDERAL PUBLICA A EDIÇÃO DE 2018 DO “PERGUNTAS E RESPOSTAS DA PESSOA JURÍDICA”

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017.

São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro …

NF-E VERSÃO 4.0 SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2 DE JULHO

Apesar da obrigatoriedade do novo layout ter sido prorrogada para julho deste ano (o prazo inicial era abril de 2018), desde novembro de 2017 já estava aberto o ambiente de homologação para testes e em 4 de dezembro começou a funcionar na prática o ambiente 4.0. O arquivo XML da nota fiscal eletrônica passará a ter uma nova organização e será necessário ter um sistema preparado para a …

CADASTRO NO ESOCIAL É ATÉ JULHO

 

Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada gradualmente até janeiro de 2019. O programa do governo federal que unificará as informações do universo trabalhista, porém, ainda é pouco conhecido. De acordo com pesquisa realizada …

EQUIPE DE COLABORADORES DA COMAX PARTICIPA DO 4° FÓRUM PIAUIENSE SOBRE O SPED

Durante todo o dia de hoje (18),  uma equipe de colaboradores da Comax Contabilidade formada por: Thiago Borges, Janayra Barbosa, Jefferson Santos, Viviane Borges e Leonice Benício,  participou do  4° Fórum Piauiense sobre o Sped promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, no auditório do Sebrae. O evento abordou os detalhes do sistema que está transformando a maneira de apresentar tributos e suas obrigações ao fisco.

NOVAS REGRAS TRABALHISTAS TAMBÉM SE APLICAM A CONTRATOS ANTIGOS

Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/05), o Ministério do Trabalho atesta que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles assinados antes da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro de 2017.

EMPRESAS QUEREM BARRAR REFORMA DO PIS/COFINS ALEGANDO DESEMPREGO

Entidades empresariais vão pedir audiência ao presidente Michel Temer para tentar evitar o avanço de eventual proposta de aumento da carga tributária de prestadoras de serviços.

Um movimento organizado por 66 entidades das empresas prestadoras de serviços vai intensificar nesta semana a pressão contra a reforma do PIS/Cofins, dois dos principais tributos cobrados do setor, sob alegação de que as mudanças resultariam em dois milhões de desempregados.

Com …

MEI COM FUNCIONÁRIO DEVERÁ ADERIR AO E-SOCIAL

O pequeno empreendedor cadastrado como MEI, além dos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário que receba o salário mínimo/piso da categoria. A partir de 1º de julho de 2018 os MEIs que possuírem funcionário deverão aderir ao e-social.

Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um só lugar. A ideia é que haja um banco de …

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