MEI 2018: BOLETO SERÁ REAJUSTADO EM FEVEREIRO

PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS RURAL FOI OFICIALMENTE PRORROGADO

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) , a última quinta-feira (1º/03) a Lei 13.630/2018, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural.

A lei tem origem na medida provisória (MP 803/2017), aprovada no dia 28 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado …

MINISTRO DA FAZENDA ANUNCIA PROJETO DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação constitucional, o que é proibido durante intervenções.

Em entrevista à Rádio FM Capital Campo Grande, o ministro disse que o governo apresentará um projeto de simplificação …

GRANDES EMPRESAS TÊM ATÉ HOJE (28) PARA INCLUIR OS DADOS DE EMPREGADORES NO ESOCIAL

As grandes empresas do país têm até hoje (28/2) para enviarem ao sistema do eSocial suas informações enquanto empregadores e as respectivas tabelas. A medida faz parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem este prazo estarão sujeitos a penalidades e multas.

Ao todo, estão incluídas neste grupo mais de 14,4 mil …

ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA 2018 COMEÇA EM 1º DE MARÇO

O período de envio da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) começa em 1º de março e será encerrado em 30 de abril, informou a Receita Federal na última sexta-feira. Estará obrigado a apresentar os dados quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017.

A expectativa da Receita é de que 28,8 milhões declarações sejam entregues em 2018 — um …

SENADO APROVA REGRAS MAIS SIMPLES PARA A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 — Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em consideração pela Receita Federal apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão da certidão. Também estende a validade do documento para seis meses, desde a data …

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