DCTF: DIA 22/05 VENCE O PRAZO DE ENTREGA DAS INATIVAS E SEM MOVIMENTO EM JAN E FEV/2017

O QUE MUDA PARA AS MÃES COM A REFORMA TRABALHISTA

Aguardada com ansiedade por empreendedores e temida por sindicatos, a reforma trabalhista têm movimentado debates intensos no país, mas, até agora, as mães trabalhadoras podem ficar tranquilas. Segundo especialistas em direito do trabalho, o texto em tramitação afeta pouco o que já estava estabelecido para gestantes e lactentes e pode até ser benéfica para quem tem filhos já crescidos e prefere trabalhar de casa para ficar próxima deles.

PROPOSTA DO NOVO REFIS TRAZ EMENDA QUE ESTIMULA A PEJOTIZAÇÃO

Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que vão além do novo Refis.

Uma delas estabelece que não incidem tributos como contribuições previdenciárias e o Imposto de Renda Pessoa Física quando uma empresa contrata outra, mesmo quando a …

COMISSÃO MISTA APROVA MP DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com a União, foi aprovada pela comissão mista que analisou a matéria, na última quarta-feira (03). O texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para apreciação do plenário do Senado Federal.

De acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), as …

TEXTO PRINCIPAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADO

 

 

O novo texto, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção.

Os parlamentares da comissão vão agora analisar os 14 destaques de bancada apresentados ao parecer, que podem resultar em alterações no texto. Esses destaques terão votação nominal.

Com a apreciação dos destaques, a proposta segue para votação no plenário em primeiro turno. Como …

COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ENCERRA DEBATE; PRÓXIMA FASE É VOTAÇÃO

Após três dias de debates, a comissão especial da reforma da Previdência encerrou por volta da 0h20 desta quarta-feira (3) as discussões sobre o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. O texto já deverá ser votado na comissão nesta quarta.

O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para quem for se …

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