TST DEFINE QUE NORMAS PROCESSUAIS DA REFORMA APLICAM-SE APENAS A NOVAS AÇÕES

TST DEFINE QUE NORMAS PROCESSUAIS DA REFORMA APLICAM-SE APENAS A NOVAS AÇÕES

Em sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (21/6), o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que as normas de direito processual  instituídas pela Reforma Trabalhista só valem para novas ações, após a vigência da Lei 13.467/2017.

Os ministros aprovaram resolução apresentada em maio pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Comissão do TST criada para análise da Reforma Trabalhista. Com a definição, por exemplo, os trabalhadores …

ESOCIAL: COMITÊ GESTOR APROVA REFORMULAÇÃO EM CALENDÁRIO

O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde de ontem (20) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para …

ENTIDADES SOLICITAM À RECEITA A REFORMULAÇÃO DO CALENDÁRIO DO ESOCIAL ÀS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Sebrae Nacional entregaram ontem (19), um ofício à Receita Federal pedindo a reformulação do calendário da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) às empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 mi ao ano. O documento …

ELEIÇÕES 2018: REGISTRO CONTÁBIL TEM INÍCIO EM 20 DE JULHO

Nas eleições deste ano, a primeira prestação de contas parcial deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral em 9 de setembro. O registro das movimentações financeiras, no entanto, tem início em 20 de julho e precisa ser acompanhado de perto por um empresário contábil especializado. O envio de informações incorretas ou incompletas pode prejudicar o desenvolvimento da campanha e até mesmo retirar o candidato da corrida por um cargo …

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018,que disciplina a compensação tributária.

Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº …

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