Categorized as: Notícias

RECEITA FEDERAL VAI MONITORAR 43 MIL PESSOAS E EMPRESAS EM 2018

Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação federal.

Pelas regras, serão submetidos à fiscalização diferenciada 8.969 empresas e 30,7 mil pessoas físicas. Mais 1.023 …

CRC-PI DIVULGA IMPOSTOS ARRECADADOS NO PIAUÍ EM TEMPO REAL

Os piauienses já pagaram R$ 9,3 bilhões em impostos em 2017. É o que diz os dados do impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) que, deste a última terça-feira (19), passou a ser agregado ao site do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRCPI) e mostra a arrecadação do Estado em tempo real.

O sistema estima o valor pago pelos piauienses aos cofres do Estado e …

SEFAZ-PI CONFIRMA CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E.

 

A NFC-e é o documento fiscal destinado a acobertar operações e prestações relativas ao ICMS em venda presencial a consumidor final. De existência apenas digital, a validade jurídica da NFCe é garantida pela autorização de uso concedida pela Secretaria da Fazenda.

A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.

Principais vantagens da NFC-e:

Dispensa de homologação …

RECEITA FEDERAL DEFINE CRONOGRAMA PARA ENVIO DA EFD-REINF

 

A Instrução Normativa RFB 1.767/2017 estabeleceu os prazos do início de de entrega da EFD-Reinf (nova obrigação acessória imposta aos contribuintes em 2018):

1 – para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da IN RFB 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00, a partir das 08 horas de 1º de maio de …

PREFEITURA PRORROGA PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

 

 

O prefeito Firmino Filho prorrogou por mais 30 dias o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Os contribuintes em débito com o fisco municipal têm até o dia 16 de janeiro de 2018 para renegociá-los. A intenção da administração municipal é promover a adimplência, possibilitando o pagamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do município.

 “O prefeito, sensível às demandas dos …

LIMITE DE DEDUÇÃO NO IR COM GASTOS EM EDUCAÇÃO PODE SER EXTINTO

O limite dos gastos com educação para dedução no Imposto de Renda poderá ser extinto. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2017, que está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da terça-feira, a partir das 11h30.

O texto extingue o limite anual de dedução de despesas com educação do contribuinte, seus dependentes e alimentandos. Pela legislação atual …

ESOCIAL PODE GERAR MULTA PARA EMPRESA QUE NÃO SE PREPARAR

A implantação do eSocial, que começa em janeiro de 2018 e vai até 2019, pode gerar multas de mais de R$ 180 mil para as empresas que não se adaptarem adequadamente à plataforma do governo, segundo Tatiana Golfe, especialista de regra de negócio da Questor, empresa de desenvolvimento de softwares voltados para contabilidade fiscal e participante do grupo de trabalho que desenvolve a plataforma do eSocial.

“A empresa …

CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o texto garante o parcelamento de débitos com …

NORMA DA RECEITA FEDERAL PODE ATRASAR USO DE CRÉDITOS DE IR E CSLL

A partir de 2018, os pedidos de ressarcimento, restituição e reembolso de tributos federais só serão aceitos pela Receita Federal após a confirmação do envio de declarações fiscais digitais que demonstrem o direito aos créditos. No ano passado, segundo dados do órgão, os pedidos para aproveitamento de créditos somaram R$ 70 bilhões.

A nova orientação está prevista na Instrução Normativa nº 1.765, publicada na edição de ontem do …

MEI PAGARÁ MULTA PARA FICAR NO SIMPLES

Microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento de uma multa sobre o excedente e permanecer enquadrados no mesmo regime tributário.

^