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PUBLICADA VERSÃO DEFINITIVA DO ESOCIAL

O Diário Oficial de hoje publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, que já incorpora todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista, estará à disposição das empresas para testes no início de novembro.

São poucas alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade …

PORTARIA ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA

A Portaria Normativa nº 291, publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta, além do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho de reduzida para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A partir de agora, será possível solicitar a redução da carga horária de 40 horas para 30 ou 20 horas semanais, com redução de remuneração proporcional.

“A concessão da carga horária reduzida será preferencialmente para …

COLABORADORES DA COMAX PARTICIPAM DE CURSO SOBRE REFORMA TRABALHISTA

A Reforma Trabalhista é um assunto que está sendo bastante debatido nas rodas de conversas entre os contabilistas, devido ao grande número de mudanças e dúvidas sobre as novas regras. Mas, ainda dá tempo de esclarecê-las.

Foi pensando nisso, que uma equipe da Comax Contabilidade, formada pelos colaboradores, Thiago Borges, Viviane Oliveira, Marcela Carvalho e Yara C. Branco, participaram do minicurso sobre a Reforma Trabalhista, promovido do Sindicato …

RECEITA FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PARCELAMENTO ESPECIAL

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) previstos no art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria …

MEI TEM MENOS DE UM MÊS PARA ADERIR A PROGRAMA DA RECEITA FEDERAL

 

Falta menos de um mês para os microempreendedores individuais (MEIs) aproveitarem a chance de parcelar as suas dívidas com a Receita Federal em até 120 vezes (10 anos). O programa, que contempla débitos feitos e não pagos até maio de 2016, está ativo desde o dia 3 de julho e continuará valendo até as 20h de 2 de outubro. Para aderir é fácil, basta acessar a página …

MICROEMPRESAS QUEREM TER DIREITO A NOVO REFIS

 

 

 

BRASÍLIA – As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de tributação. Um dos motivos é porque eles já tiveram, recentemente, um refinanciamento de débitos próprio. Diante da possibilidade de aumento nos benefícios, com maiores descontos …

PARCELAS EXIGIDAS PELA ADESÃO AO PERT EM SETEMBRO/2017

 

 

A adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária em setembro/2017 exige atenção do contribuinte para o pagamento das parcelas cumulativas (agosto e setembro/2017).

Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista e em espécie, observado o percentual mínimo exigido do valor da dívida consolidada, sem reduções, o pagamento referente à parcela do mês de agosto de 2017 será efetuado cumulativamente à parcela do pagamento …

FERIADO DE SETE DE SETEMBRO ANTECIPA VENCIMENTO DO DAE DE AGOSTO

Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro, o vencimento do DAE é antecipado para a próxima quarta-feira (6). Após essa data o documento passa a ser emitido com multa.

O vencimento acontece todo dia 7 do mês, mas é antecipado para o dia …

ADESÃO AO REFIS PODERÁ SER FEITA ATÉ 29 DE SETEMBRO

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro.

Os líderes da Câmara dos Deputados estão em busca de acordo para votar a proposta até a semana que vem – se não fosse editada nova MP, o prazo de adesão terminaria hoje …

RECEITA FEDERAL DESCARTA NOVOS AUMENTOS DE IMPOSTOS

O chefe do centro de estudos tributário e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, declarou, em coletiva de imprensa, que não há, no governo federal, nenhum estudo para aumento de mais impostos neste ano.

“Não podemos ter aumento de impostos. Essa é a diretriz que nós recebemos”, destacou Malaquias durante coletiva de imprensa sobre os dados da arrecadação de julho. O resultado foi o pior em sete …

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